Combate à COVID-19 não é passe livre para uma tragédia judicial no Mediterrâneo

A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) faz um apelo urgente aos governos europeus para que não mais usem a pandemia de COVID-19 como uma oportunidade de reforçar políticas mortais de controle migratório e retirem imediatamente os obstáculos que impedem Ongs de salvar vidas no mar.

O apelo foi feito depois de cenas grotescas que aconteceram no mar Mediterrâneo durante o fim de semana da Páscoa. Usando a COVID-19 como justificativa, a ilha de Malta e a Itália não ajudaram vários barcos superlotados em perigo, que navegavam em suas respectivas regiões de busca e resgate, e não autorizaram o desembarque de quase 200 pessoas resgatadas por navios de duas Ongs. Autoridades europeias também sobrevoaram o Mediterrâneo, vigiando zonas de resgate, e assistiram a tudo o que acontecia, enquanto a situação piorava em questão de dias, mas não tomaram nenhuma atitude. Pelo menos cinco pessoas morreram e sete estão desaparecidas. O contato com um barco que transportava cerca de 85 pessoas foi perdido no dia 12 de abril – apesar das alegações da Agência Europeia de Fronteiras (FRONTEX) de que o barco chegou à Sicília, há temores de que ele na verdade tenha naufragado.

“Como uma organização médico-humanitária de emergência, que responde à pandemia na Europa e em outros continentes, MSF sabe dos desafios enormes que a COVID-19 impõe”, disse Annemarie Loof, gestora de operações de MSF. “Mas o princípio de garantir o bem-estar das pessoas em terra não exclui o princípio e o dever de salvar vidas no mar.”

“O apelo da Alemanha para que as Ongs interrompam as atividades de busca e resgate no mar e as decisões da Itália e de Malta de fechar seus portos às pessoas resgatadas são discriminatórias e desproporcionais. Na melhor das hipóteses, são ações impulsionadas por desinformação e instinto; na pior das hipóteses, é uma atitude calculada e cínica, mascarada de preocupação com a saúde pública, para proibir operações que salvam vidas, fechando as portas para aqueles que precisam desesperadamente de proteção. MSF teme que os Estados estejam instrumentalizando medidas de controle de surtos para justificar a violação do direito internacional e dos princípios humanitários, deixando os mais vulneráveis morrerem nas fronteiras da Europa.”

Com os mecanismos de reassentamento, realocação e repatriação suspensos, não há nenhuma alternativa para os refugiados e migrantes que tentam escapar da Líbia, um país que esteve em conflito no ano passado. Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), pelo menos 650 mil refugiados e migrantes estão presos no país e 150 mil líbios foram deslocados. Só na semana passada, mais de 700 pessoas tentaram fugir da Líbia em barcos precários, feitos de madeira e borracha – o único meio de escapar do desastre humanitário que acontece em terras líbias. Além disso, desembarques de refugiados e migrantes interceptados no mar e devolvidos à força pela guarda costeira da Líbia foram adiados duas vezes na semana passada por causa de bombardeios nos portos de Trípoli.

Fim da parceria entre MSF e SOS MEDITERRANÉE

É inegável que as operações de busca e salvamento no mar são muito necessárias. No entanto, os Estados europeus continuam abdicando de suas responsabilidades, frustrando incansavelmente os esforços das Ongs. O resultado é um contexto de hostilidade e incerteza, que paralisa aqueles que se dedicam a salvar vidas e preencher a lacuna deixada pelos governos. Apesar da disponibilidade de um navio e de equipes médicas, humanitárias e de resgate prontas para retornar ao mar, as barreiras à ação humanitária no Mediterrâneo – agravadas pela atual pandemia de COVID-19 – impedem que MSF e sua parceira SOS MEDTERRANÉE concordem em navegar neste momento e prejudicam a viabilidade da parceria:

“Embora as duas organizações concordem que o trabalho que realizam no mar salve vidas e seja fundamental, a SOS MEDITERRANÉE sentiu a necessidade de uma maior garantia por parte dos Estados europeus de que haveria locais seguros para o desembarque antes de voltar a navegar. Para MSF, o imperativo humanitário pedia ação imediata, com ou sem essas garantias: não poderíamos ficar esperando respostas, tendo um navio de busca e resgate totalmente equipado parado no porto, enquanto pessoas continuam fugindo da Líbia e correndo o risco de se afogar. Portanto, apesar de reconhecer que as tentativas dos governos de exacerbar as barreiras já existentes às nossas operações sejam um dilema real, MSF tomou a difícil decisão de encerrar sua parceria com a SOS MEDITERRANÉE”, explicou Loof.

Os Estados europeus – tendo reduzido a capacidade das operações de busca e salvamento de Ongs e imposto restrições extremas às poucas que restam – agora devem finalmente assumir a responsabilidade pela crise humanitária no mar que eles mesmos promoveram. Isso significa impedir que mais vidas sejam perdidas e que não haja ainda mais sofrimento, restabelecendo a capacidade de busca e salvamento da União Europeia e encerrando o financiamento e o apoio à guarda costeira líbia para deportar pessoas à força para a Líbia.

MSF trabalhou em parceria com a SOS MEDITERRANÉE desde 2016. Juntas, as organizações resgataram e ajudaram mais de 30 mil pessoas, por meio de dois navios de busca e salvamento,o Aquarius e o Ocean Viking.

MSF continua trabalhando na Líbia, prestando assistência médico-humanitárias a migrantes e refugiados retidos no país, tanto dentro dos centros oficiais de detenção quanto nas comunidades externas. A organização também está respondendo à pandemia do novo coronavírus na Europa, no Oriente Médio, na África, na Ásia e nas Américas, incluindo muitos países cujos sistemas de saúde são fragilizados e populações são vulneráveis, incluindo migrantes e refugiados que vivem em condições de superlotação em centros ou campos de detenção, sem água ou saneamento adequado e acesso limitado a cuidados de saúde.