Grécia: falta de acesso a assistência médica para solicitantes de asilo e pessoas sem documentação preocupa MSF

A organização médico-humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) está profundamente preocupada com a negligência do governo grego em prover assistência médica adequada a solicitantes de asilo e pessoas sem documentação na Grécia. Desde a revogação do acesso ao número de seguridade social, conhecido como AMKA, no dia 11 de julho de 2019, as autoridades gregas não cumpriram seu dever de assegurar que solicitantes de asilo tenham acesso gratuito, adequado e oportuno a serviços de saúde públicos. Isso teve um grave impacto na saúde física e mental das crianças, mulheres e homens que tratamos em nossas clínicas em Lesbos, Samos e Atenas. Além disso, antes da revogação do AMKA, solicitantes de asilo e refugiados já enfrentavam várias outras barreiras para obter cuidados de saúde, devido a lacunas sistemáticas e estruturais significativas na prestação de assistência médica essencial e urgente.

Faz mais de cinco meses desde que o Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais revogou o acesso ao número de seguridade social, conhecido como AMKA, para cidadãos de países terceiros. Em outubro de 2019, uma circular interministerial reintroduziu o AMKA, o que deveria conceder acesso à assistência médica para vários grupos, incluindo cidadãos da União Europeia (UE) e refugiados. No entanto, até o momento, solicitantes de asilo e pessoas sem documentação permanecem excluídos. Como consequência, quase 50 mil pessoas¹  ficaram sem assistência médica, entre elas recém-chegados pelas fronteiras terrestres e marítimas, pessoas não registradas e até bebês nascidos na Grécia. A situação é contrária ao artigo 33 da Lei 4368/2016 da Grécia, que garante assistência médica gratuita a todos, independentemente de sua situação legal.  

A relutância do governo grego em encontrar uma solução rápida para o vácuo administrativo-legal está privando as pessoas de tratamentos, exames médicos e cuidados preventivos necessários e, obviamente, está prejudicando seu estado de saúde e o bem-estar atual e futuro. Em nome de nossos pacientes, comunicamos essas preocupações para o Ministério da Saúde, a Organização Nacional de Saúde Pública (EODY) e o Ministério da Proteção ao Cidadão.  

Nossas equipes médicas e de saúde mental testemunham diariamente as consequências negativas sobre a saúde dos solicitantes de asilo e das pessoas sem documentação que atendemos na Grécia, provenientes da negação do seu direito fundamental à saúde. Entre julho e novembro de 2019, em nossa creche em Atenas, observamos um aumento no número de pacientes que precisavam de atendimento, mas não tinham o AMKA – de 18% em janeiro para 43% em novembro. Muitas complicações de saúde são administráveis com tratamento regular; no entanto, sem acesso a tratamentos, o estado de saúde pode piorar.

Os afetados são homens, mulheres e crianças com HIV, diabetes, epilepsia, doenças cardíacas, câncer e muitas outras condições de saúde crônicas e complexas. Todos estão sendo sistematicamente excluídos de tratamentos essenciais, urgentes e regulares – o que, obviamente, leva a uma deterioração de sua saúde, com sérios danos incalculáveis ou até mesmo a morte. Como profissionais médicos, estamos seriamente alarmados com essa situação.

Por exemplo, tratamos uma jovem grávida com HIV que corria sério risco de transmitir o vírus para seu bebê, algo que pode ser evitado com tratamento antirretroviral. No entanto, ela até então não estava recebendo o tratamento, porque não tinha o AMKA. Depois de muita pesquisa, nossa equipe encontrou um hospital que concordou, como exceção, em oferecer o tratamento a ela, por causa do alto risco de contaminar o feto.

Desde março de 2019, nossa clínica pediátrica de saúde primária em Lesbos atendeu mais de 270 crianças com condições de saúde crônicas e complexas, como epilepsia, diabetes, doenças cardíacas, asma e outras. Todas precisam urgentemente de medicação regular, testes e acompanhamento, mas os hospitais públicos e as clínicas de saúde primária públicas, que já estão sobrecarregados, são incapazes de fornecer os cuidados adequados, porque simplesmente não têm os médicos especializados necessários. Nossa clínica não está equipada para oferecer cuidados adequados e especializados de longo prazo. Estamos enfrentando grandes dificuldades para lidar com essa demanda crescente e somos forçados a enviar crianças de volta para as terríveis condições de vida do campo de Moria. Crianças estas que provavelmente irão retornar à clínica com o estado de saúde agravado.

Como a maioria dessas crianças não têm o AMKA, elas não podem receber medicamentos gratuitamente por meio do sistema público de saúde. Portanto, somos obrigados a, mais uma vez, substituir o papel do Estado e distribuir os medicamentos necessários. Sem acesso regular aos cuidados médicos necessários, começaremos a ver, por exemplo, crianças com epilepsia tendo mais convulsões – o que, sem tratamento por muito tempo, pode levar a danos cerebrais e até à morte.

Além das crianças, adultos solicitantes de asilo ou sem documentação também estão sem medicamentos gratuiso por causa da falta do AMKA. A maioria dos solicitantes de asilo recebe 90 euros por mês em assistência financeira da ONU – portanto, tem duas opções: não receber os medicamentos de que necessitam ou gastar todo o dinheiro em medicamentos. Por exemplo, nossos pacientes com hepatite B sem AMKA precisam pagar até 1.200 euros (cerca de 5.560 reais) pelo tratamento mínimo necessário. Isso é completamente inacessível para a maioria das pessoas, sobretudo para solicitantes de asilo e pessoas sem documentação.  

A ausência do AMKA adicionou mais uma barreira administrativa para uma população que já enfrentava dificuldades para obter cuidados essenciais e urgentes. A falta de mediação cultural dificulta a comunicação dos migrantes com a equipe administrativa e médica, que, por sua vez, vive sobrecarregada pela falta de profissionais por causa de medidas de austeridade que reduziram significativamente os orçamentos hospitalares e os suprimentos médicos. Frequentemente, por causa de todas essas complicações, condições médicas e psicológicas que poderiam ser atenuadas se tornaram mais graves e potencialmente crônicas.

Queremos enfatizar que, diariamente, nossas equipes em campo observam médicos sobrecarregados, enfermeiros e outros profissionais de saúde em hospitais e clínicas trabalhando no seu limite para prestar assistência à população, apesar de muitas pessoas não terem o AMKA. Como uma organização médico-humanitária, somos solidários e os apoiamos no que podemos. No entanto, nossa atuação e o esforço dos profissionais de saúde locais muitas vezes não são suficientes, pois a barreira administrativa sistêmica para acessar o sistema de saúde permanece ali. Privar milhares de solicitantes de asilo do acesso à saúde foi uma decisão política e, portanto, requer vontade e decisões políticas para resolver este problema.

A nova legislação sobre proteção internacional fornece uma rota alternativa para que solicitantes de asilo tenham acesso ao sistema nacional de saúde: o PAAYPA, uma numeração sanitária. No entanto, apesar de aparentemente ter entrado em vigor no dia 1º de novembro de 2019, a medida ainda não se tornou efetiva. Nos preocupa também o fato de essa númeração estar diretamente vinculada ao processo de solicitação de asilo, ou seja, se a reivindicação de alguém for recusada, isso resultará automaticamente na perda imediata do acesso a serviços de saúde.

Essa negação do acesso de solicitantes de asilo e pessoas sem documentação a assistência médica não pode continuar e nem deve ser tolerada. Não queremos mais ver a agonia e angústia dos pais sabendo que seus filhos ou outros membros da família não poderão receber o tratamento do qual precisam.

Hoje, em Samos, Lesbos e Atenas, continuamos recebendo vários pacientes semanalmente com condições crônicas e complexas – muitas vezes, essas pessoas precisam de tratamento adicional. É o caso de mais de 140 crianças em Lesbos. Pedimos que elas sejam imediatamente evacuadas de Lesbos para que possam obter o atendimento especializado de que precisam.

Seja sob a sigla AMKA ou PAAYPA, solicitamos urgentemente às autoridades gregas que garantam imediatamente o acesso a assistência médica gratuita, oportuna e adequada a todos os solicitantes de asilo e pessoas sem documentação na Grécia.

¹ 48.664 pessoas, de julho a novembro, dados do ACNUR