MSF entrega petição com 420 mil nomes à Novartis

A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) entregou nesta quarta-feira a petição com mais de 420 mil nomes à empresa matriz do laboratório Novartis, localizada em Basel. A Novartis perdeu uma causa movida contra a Lei de Patente da Índia na segunda-feira.

"A decisão de segunda-feira é crucial para nós médicos, porque agora temos certeza de que poderemos contar com a Índia como uma fonte de medicamentos acessíveis para nossos pacientes", afirmou Christophe Fournier, presidente internacional de MSF. "Ficamos satisfeitos em saber que a Novartis não pretende recorrer da decisão. Nós pedimos que a companhia desista de contestar a Lei de Patentes da Índia na Organização Mundial do Comércio ou em algum outro órgão".

A Novartis entrou com a ação para contestar uma seção da Lei de Patentes da Índia que tornava mais difícil a concessão de patentes para os medicamentos já existentes ou para combinações de medicamentos. O laboratório alegou que tal medida não estava de acordo com as leis da Organização Mundial de Trabalho e com a constituição da Índia. A Suprema Corte de Chennai rejeitou a ação do laboratório. Se a companhia tivesse ganhado, as patentes seriam mais amplamente concedidas na Índia, restringindo a competitividade proporcionada pela produção de genéricos.

"Nós gostaríamos de manifestar nossa gratidão sincera a todos que contribuíram para a mobilização global contra a ação da Novartis na Índia", agradeceu Fournier. "Centenas de milhares de pessoas em seis continentes fizeram isso acontecer e tomaram parte numa ação para ajudar a manter a Índia como a farmácia do mundo em desenvolvimento".

Países em desenvolvimento e agências internacionais como a Unicef e a Fundação Clinton contam basicamente com a importação de medicamentos acessíveis da Índia e 84% dos medicamentos utilizados por MSF em seus projetos de Aids em todo o mundo são fabricados pelas companhias genéricas indianas.

"A Novartis mostrou preocupação de que essa decisão tenha um impacto negativo na inovação", contou Pere-Joan Pons, da campanha de MSF na Suíça. "Mas a realidade é que uma política de maior proteção patentária não levou ao desenvolvimento de medicamentos ou ferramentas que as pessoas dos países mais pobres tanto necessitam".

Um relatório da Organização Mundial de Saúde lançado em abril do ano passado indicou que o aumento da proteção de propriedade intelectual nos países em desenvolvimento não acarretou em aumento de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) para as doenças que primordialmente afetam os países em desenvolvimento. É necessário que haja apoio para discussões internacionais sobre novas maneiras de estimular P&D para responder às necessidades de saúde e ao mesmo tempo garantir inovações médicas acessíveis. "Esperamos que a decisão sobre a Lei de Patentes da Índia abra precedentes e que outros países decidam elaborar leis que promovam o aumento do acesso aos medicamentos e o desenvolvimento de novos tratamentos, tão necessários nos países em desenvolvimento", afirmou Pons.