MSF questiona pedido de patente da Pfizer na Índia

A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) entrou com uma oposição (tecnicamente, no Brasil, o que se chama de “subsídio ao exame”) na Índia para impedir que a farmacêutica norte-americana Pfizer consiga patentear a vacina pneumocócica conjugada (PCV13). O propósito é permitir que versões mais acessíveis do produto possam ser disponibilizadas para países em desenvolvimento e organizações humanitárias. Esta é a primeira vez que uma patente de vacina está sendo questionada na Índia por uma organização médica, com o objetivo de proteger mais milhões de crianças contra a pneumonia, que é uma doença fatal.

A pneumonia é a principal causa de morte infantil, matando cerca de um milhão de crianças todos os dias. Atualmente, as companhias farmacêuticas Pfizer e GlaxoSmithKline (GSK) são as duas únicas produtoras da vacina, que poderia prevenir um grande número dessas mortes. A Pfizer estabeleceu um preço elevado demais para muitos países em desenvolvimento e organizações humanitárias pela vacina PCV13 (comercializada como Prevenar). Atualmente, é 68 vezes mais caro vacinar uma criança do que era em 2001, de acordo com o relatório de MSF The Right Shot: Bringing down Barriers to Affordable and Adapted Vaccines (“A dose certa: superando barreiras por vacinas acessíveis e adaptadas”, em tradução livre para o português), publicado em 2015. A vacina contra pneumonia representa cerca de metade do preço total para vacinar uma criança nos países mais pobres.

“A vacina contra pneumonia é a que mais vende no mundo e, somente no ano passado, a Pfizer acumulou uma receita de mais de US$6 bilhões com vendas do produto. Enquanto isso, muitos países em desenvolvimento, onde milhões de crianças correm o risco de pegar pneumonia, simplesmente não podem pagar pela vacina”, afirma o Dr. Manica Balasegaram, diretor executivo da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF. “Para garantir que as crianças de todos os lugares possam ser protegidas da pneumonia, essa doença fatal, outras companhias precisam entrar no mercado para ofertar essa vacina por um preço muito inferior ao cobrado pela Pfizer.”

Um produtor de vacina na Índia já anunciou que poderia oferecer a vacina contra pneumonia a US$ 6 por criança (por todas as três doses) para programas de saúde pública e organizações humanitárias, como MSF. O valor corresponde a cerca de metade do preço atual global de US$10 por criança, praticado apenas para um número limitado de países em desenvolvimento por meio do financiamento da Gavi (Aliança Mundial para Vacinas e Imunização).

Em 2015, todos os 193 países presentes na Assembleia Mundial da Saúde aprovaram uma resolução demandando mais vacinas a preços acessíveis e o aumento da transparência acerca dos valores cobrados. “No ano passado, mais de 50 países, inclusive a Indonésia, a Jordânia e a Tunísia, manifestaram-se contra o alto preço das vacinas e as dificuldades de se introduzir novas vacinas no mercado. Não podemos esperar mais até que todos os países possam adquirir essa vacina”, adicionou o Dr. Manica Balasegaram.

A oposição (subsídio ao exame) é uma forma de a sociedade civil influenciar o exame de uma patente ainda em seu estágio de avaliação (antes de sua concessão), apresentando argumentação técnica ao escritório de patentes para demonstrar que determinados medicamentos e vacinas não cumprem os requisitos legais para a concessão de uma patente. Uma patente equivalente àquela contra a qual foi registrada a oposição hoje na Índia já foi revogada pelo Escritório Europeu de Patentes (EPO, na sigla em inglês), e está atualmente sendo questionada na Coreia do Sul. O pedido da Pfizer pela patente envolve métodos de conjugação de 13 sorotipos do pneumococo de uma só vez.

“Nossa oposição demonstra que o método pelo qual a Pfizer está tentando obter a patente é muito óbvio e não merece ser acatado pela Lei de Patentes indiana, e é apenas uma forma de garantir o monopólio do mercado pela Pfizer por muitos mais anos”, afirma Leena Menghaney, líder da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF no sul da Ásia. “A Índia tem de rejeitar demandas de empresas farmacêuticas ancoradas em táticas diplomáticas de pressão por parte dos Estados Unidos e de outros governos para que o país mude seus padrões para restringir a competição dos genéricos. A solicitação do pedido de patente da vacina contra pneumonia pela Pfizer é imerecida e deve ser rejeitada, abrindo caminho para a produção de mais versões de vacinas acessíveis.”

Depois de anos de negociações infrutíferas com a Pfizer na tentativa de baixar o preço da vacina para uso em seus projetos, MSF está questionando esse pedido de patente na Índia para garantir que os fabricantes que estão planejando produzir a vacina contra pneumonia não enfrentem obstáculos no momento de lançamento de suas versões mais acessíveis.

“A pneumonia mata uma criança a cada 35 segundos”, ressalta o Dr. Manica Balasegaram. “Como médicos, temos testemunhado a morte de muitas crianças por pneumonia e não vamos desistir até que saibamos que todos os países possam comprar essa vacina.”

Anualmente, equipes de MSF vacinam milhões de pessoas, tanto em resposta a surtos de doenças, como sarampo, meningite, febre amarela e cólera, bem como conduzindo atividades de imunização de rotina em projetos onde oferece cuidados de saúde a mulheres e crianças. Somente em 2014, MSF distribuiu mais de 3,9 milhões de doses de vacinas e produtos imunológicos. No passado, MSF adquiriu a vacina pneumocócica conjugada (PCV), utilizada para prevenir a pneumonia, para uso em suas operações de emergência. MSF está ampliando o uso da PCV e de outras vacinas com foco na melhoria de suas atividades de imunização de rotina, e também está ampliando o pacote de vacinas utilizado em emergências humanitárias. A organização vacinou crianças com a PCV em meio a emergências na República Centro-Africana, Etiópia, Sudão do Sul e Uganda, entre outros.

Em 2015, MSF lançou a campanha “Dose justa” para pressionar as companhias farmacêuticas Pfizer e GSK a reduzir o preço da vacina contra pneumonia para US$5 por criança, para todas as três doses. Acesse www.msf.org.br/dose-justa