América Central: acordo com EUA e nova lei ameaçam acesso a medicamentos na região

Após a aprovação do Decreto 31-88, no último dia nove de março na Guatemala, e do Acordo de Livre Comércio da América Central com a República Dominicana (RD-CAFTA), a Organização Médicos Sem Fronteiras reitera suas preocupações sobre o impacto devastador que isso pode ter no acesso a medicamentos essenciais não apenas na Guatemala, mas em toda a região.

"Tememos que a nossa capacidade em garantir acesso a tratamentos para os nossos pacientes, particularmente às pessoas vivendo com HIV/aids, seja gravemente afetada", disse Dr. Karim Laouabdia, Diretor da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de Médicos Sem Fronteiras.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Agência das Nações Unidas para a Aids (UNAIDS), 13.500 pessoas vivendo com HIV/aids necessitam urgentemente de tratamento com antiretrovirais na Guatemala, enquanto apenas 3.600 recebem os medicamentos. Dessas, 1.600 são tratadas por MSF em clínicas e hospitais nas cidades de Guatemala, Coatepeque e Puerto Barrios.

MSF vem oferecendo antiretrovirais aos guatemaltecos desde 2001. A maioria dos antiretrovirais não é protegida por patente na Guatemala, e a concorrência dos genéricos reduziu os preços dos medicamentos para aids, o que vem permitindo que um número cada vez maior de pacientes tenha acesso ao tratamento. A maioria dos pacientes nos programas de HIV/aids de MSF recebe antiretrovirais genéricos, enquanto que o sistema de seguridade social da Guatemala gasta 20 vezes mais por medicamentos de marca. Por exemplo, MSF paga US$ 216 (duzentos e dezesseis dólares) por paciente/ano para a versão genérica do Zidovudina + Lamivudina (Biovir) – um componente importante da terapia tripla -, enquanto que o governo da Guatemala gasta US$ 4.818 (quatro mil oitocentos e dezoito dólares) por paciente/ano para a mesma combinação comprada diretamente da GlaxoSmithKline.

"Pagar mais para os mesmos medicamentos significa tratar menos pessoas, sentenciando os demais à morte", disse Dr Karim Laouabdia. "Estamos bastante preocupados com o fato de que o Decreto 31-88 e as claúsulas sobre propriedade intelectual incluídos no acordo RD-CAFTA possam tornar os novos medicamentos inacessíveis. Nossos pacientes precisarão desses produtos para permanecerem vivos quando o tratamento de primeira escolha falhar".

O Decreto 31-88 determina que os dados farmacêuticos sejam mantidos em segredo por um mínimo de cinco anos, dando, de fato, o monopólio de comercialização às indústrias de marca, e atrasando a disponibilidade de medicamentos genéricos mesmo quando o medicamento de marca não estiver sendo comercializado na Guatemala. MSF teme que, como resultado, os preços dos medicamentos se tornem inacessíveis para a grande maioria dos guatemaltecos. A revogação de uma medida similar pelo governo da Guatemala em dezembro de 2004 fez com que as autoridades norte-americanas pressionassem publicamente as autoridades da Guatemala e ameaçassem atrasar a ratificação do acordo RD-CAFTA nos Estados Unidos.

O acordo RD-CAFTA também inclui capítulos sobre "exclusividade de dados", entre outras medidas de proteção intelectual prejudiciais que vão muito além do que é exigido pelo Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC ou TRIPS) da Organização Mundial de Comércio, e contradiz diretamente a Declaração Ministerial da OMC sobre TRIPS e Saúde Pública (Declaração de Doha).

"Não há justificativa para que a Guatemala não garanta o acesso universal dos antiretrovirais, principalmente porque recebe US$ 41 milhões (41 milhões de dólares) do Fundo Global de Combate à Aids, Malária e Tuberculose", disse Ellen 't Hoen, Diretora de Políticas da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF. "Mas com o Decreto 31-88 e as claúsulas sobre propriedade intelectual no acordo RD-CAFTA, apenas uma pequena parte daqueles que necessitam será tratada. Ao invés de garantir o acesso a medicamentos mais baratos para os gatemaltecos, o Congresso do país parece preferir proteger os interesses das grandes multinacionais farmacêuticas. Isto é simplesmente inaceitável".