Compromisso dos Estados para proteger cuidados médicos continua por cumprir, dez anos depois

No dia 3 de maio, assinalaram-se dez anos desde que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou por unanimidade a Resolução 2286. Mais de 80 Estados-membros comprometeram-se a proteger profissionais médicos e humanitários, assim como infraestruturas, transportes e provisões. Uma década depois, a organização internacional médica-humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) insta os Estados a respeitarem este compromisso e a protegerem os cuidados de saúde.

A MSF tem equipas a trabalhar em mais de 70 países por todo o mundo, incluindo nos Territórios Palestinianos Ocupados, Líbano, Ucrânia, Sudão e Myanmar, bem como noutras zonas de conflito e guerra. Nos últimos dez anos, foram mortos 21 profissionais da MSF em 15 incidentes enquanto desempenhavam funções. Só em 2025, o Sistema de Vigilância de Ataques contra os Cuidados de Saúde da Organização Mundial da Saúde registou um total de 1348 ataques a instalações médicas, que provocaram a morte de 1981 pessoas.

“O que antes era considerado excecional tornou-se agora comum”, avança o Presidente Internacional da MSF, Javid Abdelmoneim. “Estamos a assistir a um desrespeito flagrante do estatuto protegido da assistência médica em zonas de conflito. Os Estados que se comprometeram a proteger os cuidados de saúde em 2016 têm de deixar de se esconder atrás de desculpas e acusações mútuas e passar à ação.”

A proteção que é concedida aos pacientes e às equipas médicas, ao abrigo do Direito Internacional Humanitário, deve traduzir-se em ações e não apenas em palavras.

– Javid Abdelmoneim, Presidente Internacional da MSF

 

Na última década, os ataques aos cuidados de saúde assumiram várias formas, incluindo bombardeamentos a instalações de saúde na Síria e no Iémen, ataques de artilharia a hospitais na Ucrânia e nos Territórios Palestinianos Ocupados, ataques com drones a um hospital em Myanmar e ataques a ambulâncias claramente identificadas nos Camarões, Haiti e Líbano. A resposta dos Estados perpetradores tem sido frequentemente a negação, alegação de erro ou acusações infundadas de perda de proteção. Os profissionais de saúde são também cada vez mais tratados como suspeitos, em vez de protegidos.

A consequência imediata destes ataques são os feridos e mortos provocados. Mas, a longo prazo, o desrespeito pelo trabalho médico e humanitário significa também que as comunidades ficam sem acesso a cuidados essenciais, uma vez que infraestruturas de saúde não são reconstruídas ou as organizações humanitárias suspendem atividades por razões de segurança.

Em 2025, as equipas da MSF no Sudão forneceram cerca de 850.000 consultas externas, internaram quase 95.600 pessoas e assistiram aproximadamente 29.000 partos. Em Gaza, no mesmo período, realizaram 913.000 consultas externas, internaram quase 54.000 pessoas e providenciaram 89.800 sessões de saúde mental. Na Ucrânia, em 2025, as ambulâncias da MSF encaminharam 10.700 doentes, 60 por cento dos quais com ferimentos relacionados com a guerra. As nossas equipas prestaram ainda 45.300 consultas externas através de clínicas móveis e realizaram 9.750 sessões de fisioterapia. Quando as infraestruturas de saúde são danificadas ou destruídas, e quando as pessoas têm medo de sair de casa para procurar cuidados médicos, são as comunidades que sofrem.

“Os cuidados de saúde em contextos de conflito estão sob uma ameaça extrema, com ataques a profissionais de saúde e a infraestruturas observados em quase todos os conflitos da última década. A MSF exige que os Estados respeitem as obrigações e os compromissos que têm ao abrigo da Resolução 2286, de forma a garantir maior proteção e responsabilização. A proteção que é concedida aos pacientes e às equipas médicas, ao abrigo do Direito Internacional Humanitário, deve traduzir-se em ações e não apenas em palavras.”