HIV: resposta centrada na comunidade precisa de mais recursos na África Ocidental e Central

O 47º Conselho de Coordenação do Programa das Nações Unidas para a Aids (PCB/UNAIDS), se reúne, de forma virtual, a partir desta terça-feira, 15/12 e até o próximo dia 18. O objetivo do encontro é discutir as estratégias a serem empregadas no período 2021-2025 para reduzir o número de mortes causadas pela doença e os efeitos sociais deixados pelo vírus HIV, agravados pelo contexto da pandemia de COVID-19. O encontro também buscará alertar para a importância de que sejam intensificadas as medidas de apoio aos países da África Ocidental e Central, sobretudo com o envolvimento de grupos comunitários nas atividades de prevenção e no tratamento.

MSF e 25 outras organizações comunitárias e da sociedade civil convocam os principais tomadores de decisão na resposta ao HIV para aumentar o envolvimento e o apoio às pessoas que vivem com o vírus e a organizações comunitárias na África Ocidental e Central. O documento “Intervenções lideradas pela comunidade: investimento sólido para uma resposta eficaz ao HIV na África Ocidental e Central” apela a compromissos ousados a fim de fornecer recursos, participação e liderança a essas organizações para avançarem em uma resposta eficaz que cumpra as metas estabelecidas.

Estudos mostram que o financiamento para as respostas ao HIV lideradas pelas comunidades permanece inaceitavelmente baixo e longe dos compromissos políticos globais assumidos em 2016 no âmbito da Assembleia Geral da ONU que eram de “garantir que 30% de toda a prestação de serviços para o HIV seja liderada pela comunidade até 2030”. Um relatório da AIDSFonds mostra que enquanto 39% de todas as novas infecções por HIV em 2018 foram registradas entre as populações-chave na África Ocidental e Central, apenas 2% dos recursos de HIV foram direcionados para suas intervenções lideradas pelas comunidades no período 2016-2018. Como as organizações comunitárias devem fortalecer sua capacidade e preservar voz e ação independentes, quando a agenda de recursos não os prioriza?

Outros dados mostram que a região da África Ocidental e Central sofre com uma cobertura insuficiente de tratamentos antirretrovirais (ART) e concentra uma fatia muito relevante das novas infecções em nível global. Em 2019, foi responsável por 21% das novas infecções por HIV em todo o mundo e 30% das mortes por doenças relacionadas à Aids.  Meninas adolescentes e mulheres jovens continuam particularmente em risco de contrair o HIV na região, representando 58% das estimadas 240 mil novas infecções no ano passado. A incidência do HIV também continua alta em populações-chave, especialmente homens que fazem sexo com homens (HSH) e profissionais do sexo.

O impacto das iniciativas lideradas por grupos comunitários em relação ao HIV e outras respostas de saúde foi documentado como a chave para ampliar e melhorar os resultados do programa que impactam positivamente a saúde das pessoas. Quando as pessoas que vivem com HIV são mais afetadas pelo vírus ou correm maior risco de contraí-lo têm espaço e recursos adequados, garantem serviços que melhoram a qualidade de vida de todos, especialmente das populações mais vulneráveis, marginalizadas e excluídas.

Na República Centro-Africana (RCA), por exemplo, grupos comunitários promovem atividades de Prestação de Serviços Diferenciados (DSD), permitindo que grupos de pessoas vivendo com HIV e em condição estável designem um de seus membros para ir buscar as recargas de medicamentos para os próximos meses para todo o grupo, reduzindo custos com transporte e de tempo em consultas médicas.

Em países onde o estigma contra as pessoas que vivem com o HIV segue sendo uma dura realidade, além de tornar o tratamento mais acessível, a atuação dos grupos também ajuda os pacientes a se autogerenciar e participar efetivamente do tratamento.

Em todos os projetos em que o sistema de grupos comunitários foi implementado, o número de pessoas vivendo com HIV que participam das atividades tem crescimento constante e a retenção no tratamento tem melhora significativa. Sistemas semelhantes de distribuição de medicamentos antirretrovirais (ARVs) pela atuação dos grupos comunitários foram estabelecidos em outros países africanos onde o HIV é um problema grave, incluindo Moçambique, África do Sul, Zimbábue, Guiné e República Democrática do Congo (RDC).

Os efeitos da pandemia de COVID-19 nos serviços de saúde para o HIV enfatizaram a importância das intervenções conduzidas pela comunidade, visto que foi afetado o acesso a instalações de saúde, transporte e tratamento. Nos últimos meses, as comunidades tomaram iniciativas para apoiar e garantir que os serviços de prevenção, tratamento e assistência ao HIV alcancem todos os que precisam.

Monitoramento liderado pelas comunidades nacional e regional de apoio à resposta ao HIV também documentou os desafios da prestação de serviços, ao usar dados gerados para influenciar políticas e programas. Em muitos países da África Ocidental e Central, como RDC, Guiné, Camarões e Burkina Faso, eles monitoram a disponibilidade de medicamentos antirretrovirais e outros suprimentos essenciais, alertando quando há falta de algum deles e avaliam a qualidade da prestação de serviços, inclusive se os cuidados de saúde são gratuitos.

Em outras iniciativas, as organizações comunitárias e da sociedade civil se envolvem e participam ativamente dos processos de planejamento e implementação de doadores nacionais e regionais, como o Fundo Global e o Plano de Emergência para Combate à Aids do governo norte-americano (PEPFAR). Eles também se mobilizam em torno da responsabilização dos governos.

Apesar dessas experiências positivas e benefícios, o ambiente no qual as pessoas que vivem com HIV e as organizações comunitárias operam continua a impedir seu crescimento e participação efetiva. Muitas vezes, as comunidades permanecem subfinanciadas e impedidas de participar com envolvimento significativo de sistemas que questionam constantemente sua capacidade e credibilidade para liderar as intervenções.

Todos os atores-chave na política e implementação de programas de HIV concordam que colocar a pessoa no centro da resposta à epidemia é importante. Mas esta retórica não é seguida por ações porque as comunidades continuam a ser marginalizadas na alocação de recursos e nas oportunidades de implementação. Suas vozes quase não são ouvidas e sua participação é simbólica na melhor das hipóteses. Isso é inaceitável.
Se os atores da saúde estão realmente comprometidos em alcançar a meta global de 2030 de erradicar a Aids, então devemos começar agora a ver uma mudança em direção a um compromisso ousado e ações que validarão o papel das intervenções lideradas pelas comunidades na África Ocidental e Central.

O 47º Conselho de Coordenação do Programa do UNAIDS é uma oportunidade crítica para destacar a necessidade urgente de ampliar os esforços para aumentar a abrangência e o alcance dos tratamentos contra o HIV na região da África Ocidental e Central.