Medicamentos para HIV ficam mais baratos, mas patentes mantêm novos remédios inacessíveis

O preço dos antirretrovirais (ARVs) de primeira e segunda linhas para tratar o HIV estão caindo devido ao aumento da concorrência entre produtores de genéricos, mas os ARVs mais recentes continuam  extremamente caros, de acordo com o relatório anual   Untangling the Web of ARV Price Reductions (Desembaraçando o nó da redução de preços dos antirretroviarais), divulgado hoje pela organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) na conferência da Sociedade Internacional de Aids (IAS) em Kuala Lumpur.

“É bom que os preços dos principais medicamentos para HIV continuem a cair, à medida que mais empresas de genéricos competem pelo mercado, mas os novos medicamentos ainda estão muito caros”, disse  Jennifer Cohn, diretora médica da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF. “MSF e outros provedores de cuidados precisam de novos tratamentos para pessoas que já  esgotaram todas as outras opções, mas as patentes mantêm os preços fora de alcance. Nós precisamos também estar atentos à entrada de novos e melhores medicamentos no mercado nos próximos anos, já que  vamos precisar deles rapidamente. A questão do custo está longe de ser resolvida.”

Com a chegada de novas fontes de qualidade garantida no último ano, o melhor preço possível de uma combinação de primeira linha de uma pílula diária (tenofovir/lamivudina/efavirenz) baixou 19% desde o último ano (de US$172 para US$139 por pessoa, por ano), sendo que alguns países chegaram a preços até mais baixos quando  compraram em grandes quantidades. Da mesma forma, à medida que novos concorrentes produtores de genéricos surgiram, os preços de dois medicamentos essenciais utilizados no tratamento de segunda-linha – atazanavir/ritonavir e lopinavir/ritonavir – baixaram. Cada um ficou cerca de 28% mais barato no último ano. A combinação de segunda-linha mais acessível (zidovudina/lamivudina + atazanavir/ritonavir) passou a custar US$303 por ano. Isso representa uma queda de 75% no preço do tratamento de segunda-linha desde 2006. No entanto, atualmente, o menor preço de tratamento de segunda-linha equivale a mais que o dobro do custo do tratamento de primeira linha.

Mas para os medicamentos novos contra o HIV, incluindo novas classes de ARVs, como os inibidores da integrase, a concorrência genérica é bloqueada, em grande parte, devido às patentes. Como resultado, são muito mais caros. O melhor preço possível para um regime de tratamento especial para casos em que o tratamento de segunda-linha (raltegravir+etravirina_darunavir+ritonavir) fracassou fica em US$2.006 por ano nos países mais pobres – quase 15 vezes o preço do tratamento de primeira linha. Países que não têm acesso a tais preços estão pagando muito mais. Tailândia e Jamaica, por exemplo, pagam US$4.760 e US$6.570, respectivamente, somente pelo novo medicamento darunavir; o Paraguai paga US$7.782 pela etravirina; e a Armênia paga US$13.213 pelo raltegravir – um dos três ou quatro medicamentos que são necessários para todo um regime de tratamento.

Assegurar o preço acessível de novos medicamentos é também uma prioridade. Especialistas em HIV ressaltam que medicamentos novos e mais toleráveis, como o inibidor de integrase dolutegravir, podem, no futuro, ser utilizados em tratamentos de primeira ou segunda-linha melhorados, o que faz o acesso a esses novos medicamentos ainda mais urgente.

“Ampliar a oferta de tratamento para HIV e manter as pessoas em tratamento por toda a vida vai depender da redução dos preços dos novos medicamentos”, afirma Arax Bozadjian, farmacêutico de HIV da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF. “Hoje, não há opções de genéricos com a qualidade garantida para a maioria dos novos medicamentos para HIV. Os preços em países de renda per capita média também são uma grande preocupação. Os termos dos acordos para as licenças voluntárias existentes não são bons o suficiente; na maioria deles não consta termos orientados pelas demandas da saúde pública e a maioria dos países de renda média são excluídos, o que limita seu tão necessário acesso aos regimes de tratamento.”

Foi graças às oposições às patentes de produtores de genéricos na Índia que foi possível baixar o preço das combinações de primeira e segunda linhas, à medida que novos produtores entraram no mercado. Com o crescente patenteamento dos novos medicamentos para HIV em países com considerável capacidade de produção de genéricos, como a Índia, será crítico encontrar soluções para reduzir os preços. Os pedidos por patentes devem ser questionados quando não estiverem de acordo com os critérios de patenteabilidade do país, como foi reafirmado pela Suprema Corte da Índia, quando de sua decisão negando o pedido da Novartis, em abril de 2013. Quando as patentes impedem o acesso, licenças compulsórias devem ser concedidas para proteger os interesses da saúde pública. A primeira licença compulsória na Índia foi concedida em 2012 para um medicamento contra o câncer que foi considerado inacessível, e medidas similares devem ser tomadas para superar a barreira dos altos preços dos medicamentos para HIV.

“Em nossa clínica em Mumbai, mais e mais pessoas precisam dos novos e caros medicamentos para HIV, mas nós não temos como custeá-los no longo prazo, nem o governo”, conta Leena Menghaney, coordenadora da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF na Índia. “Os países precisam combater os altos preços dos medicamentos, garantindo que patentes infundadas não sejam concedidas e que licenças compulsórias sejam liberadas quando medicamentos estejam com preços fora do alcance, para que versões genéricas mais acessíveis possam ser feitas.”

Um segundo relatório divulgado hoje por MSF na conferência, Putting HIV Treatment to the Test (Testando o tratamento de HIV), avalia o preço dos testes de carga viral de HIV. Esse teste é a melhor ferramenta para monitoramento do tratamento de HIV em países desenvolvidos, já que comparado tanto com o monitoramento clínico quanto imunológico, pode detectar de forma mais rápida e precisa o momento em que a pessoa está tendo problemas  para aderir ao tratamento e precisam de aconselhamento adicional ou, de fato, estão vivenciado o fracasso de seu tratamento. As novas diretrizes para tratamento divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam o uso regular do monitoramento da carga viral em países em desenvolvimento.

Preço e complexidade, até o momento, têm dificultado a implementação dessas tecnologias em países em desenvolvimento.

“O objetivo de todos os programas de tratamento de HIV deveria ser a supressão do vírus pelos antirretrovirais, para que as pessoas tenham níveis indetectáveis do vírus em seu sangue”, explica a Dra. Cohn. “O teste de carga viral é a melhor forma de manter as pessoas em tratamento à base da combinação de primeira linha de medicamentos para HIV pelo tempo que for possível e de alterar o regime para novos medicamentos apenas daqueles que realmente precisam. Com o preço do tratamento de segunda-linha em queda, este é o momento de começar a testar a carga viral das pessoas para garantir que elas estejam seguindo tratamentos que funcionem para elas, ao invés de aguardar até que seja tarde demais e elas adoeçam novamente ou morram.”

Atualmente, MSF oferece terapia antirretroviral a 285 mil pessoas em 21 países.
Com o apoio da UNITAID, MSF busca comparar e demonstrar a efetividade do monitoramento de carga viral de rotina de forma descentralizada, teste de CD4 para o início da terapia antirretroviral por meio de pesquisa operacional comparativa em sete países da África subsaariana.