MSF saúda decisão da Comissão de Concorrência Sul-Africana de promover acesso a remédios

A organização Médicos Sem Fronteiras saudou a decisão sem precedentes da Comissão de Concorrência Sul-Africana que considerou culpadas duas indústrias farmacêuticas multinacionais por cobrarem preços excessivos para anti-retrovirais e de tirar proveito das suas patentes de tal forma que restringisse o acesso a esses medicamentos contra o HIV/aids. MSF também parabenizou o movimento ‘Treatment Action Campaign" (TAC) e outros requerentes que registraram o caso contra a GlaxoSmithKline (GSK) e Boehringer Ingelheim (BI) há um ano para reverter a tendência de “mortes prematuras, previsíveis e evitáveis, de pessoas vivendo com HIV/aids” provocada pelos altos preços de ARVs na África do Sul. Mais de 600 pessoas morrem de HIV/aids diariamente no país.

Com esta decisão, a Comissão de Concorrência, o órgão sul-africano encarregado de analisar as reclamações sobre práticas abusivas e restritivas de negócio, anulou as barreiras patentárias ao acesso a medicamentos. Isto irá tornar viável, por meio de licença compulsória, a utilização de medicamentos genéricos. A concorrência dos genéricos tem sido a forma mais confiável de garantir a redução dos preços de medicamentos importantes. A decisão é o exemplo mais claro até o momento da implementação efetiva da Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Esta decisão é um recado de que os preços não irão impedir o acesso ao tratamento com anti-retrovirais na África do Sul,” disse Dr. Eric Goemaere, Coordenador Geral dos Programas de Aids de MSF na África do Sul. “Caso o governo sul-africano tenha sérias intenções de oferecer tratamento com ARVs aos 500 mil sul-africanos com HIV/aids e que necessitam dos remédios, este é o momento de aproveitar esta decisão. Mesmo após anúncios recentes de redução de preços por parte de indústrias de marca, as versões genéricas continuam sendo as opções mais viáveis no momento.”

Uma característica importante da decisão é que a Comissão não requer a colaboração ou o consentimento do detentor da patente – neste caso a GSK para o AZT, 3TC e AZT+3TC (Biovir), e a BI para a Nevirapina – para permitir a concorrência dos genéricos. Além disso, a decisão vai permitir o uso de combinações fixas de ARVs, que é vital para melhorar o acesso ao tratamento já que essas combinações são mais fáceis de serem tomadas, aumentando assim a adesão.