ONGs cobram do Brasil licença compulsória para medicamentos de aids anunciada em março

Um grupo formado por 150 ONGs nacionais e internacionais protocolou na última sexta-feira, 6 de maio de 2005, uma carta ao Ministro da Saúde do Brasil, Humberto Costa, pedindo que se cumpra o prazo estabelecido por ele em março para a emissão da licença compulsória de três medicamentos que compõem o coquetel da aids distribuído pelo país. Quatro medicamentos – Efavirenz, Tenofovir, Nelfinavir e Kaletra – representam 70% dos gastos do Ministério da Saúde com antiretrovirais. A licença compulsória seria pedida para três desses quatro medicamentos.

Veja abaixo a íntegra do documento entregue ao Ministro Humberto Costa.

Rio de Janeiro, 5 de maio de 2005.

Ao Excelentíssimo Senhor
Humberto Costa
Ministro de Estado da Saúde
Declaração da Sociedade Civil sobre as negociações brasileiras para obtenção de
licenças voluntárias de remédios para Aids.

Nos últimos quatro anos, em várias ocasiões, o Brasil declarou-se pronto para emitir a licença compulsória de medicamentos anti-retrovirais que são distribuídos pelo Programa Nacional de Aids. Mas, até hoje, isso ainda não foi feito, apesar do fato de que o orçamento desse programa estar cada vez mais comprometido.

Hoje, cerca de 80% do orçamento do Programa Nacional de Aids são gastos com a
importação de remédios patenteados. 70% são utilizados para a compra de quatro
medicamentos protegidos por patentes: Lopinavir/Ritonavir, Tenofovir, Efavirenz e
Nelfinavir. Laboratórios públicos e privados do Brasil produzem somente 7 dos 16
medicamentos que compõem o tratamento anti-retroviral, ao passo que existe capacidade local para produzir todos os remédios necessários.

Desde 15 de Março de 2005, o Ministério da Saúde está negociando licenças voluntárias com a Abbott, Gilead e Merck, respectivamente para Lopinavir/Ritonavir, Tenofovir e Efavirenz, quando o Ministro deu um ultimato para que esses laboratórios transferissem voluntariamente a tecnologia para a produção por laboratórios públicos brasileiros. Caso as companhias transnacionais não demonstrassem interesse em fazê-lo, o governo decretaria a licença compulsória. Em ambos os casos, royalties seriam pagos ao detentor da patente.

Três semanas após o vencimento do prazo dado pelo ministro, não existe indicação clara da intenção das companhias transnacionais em conceder a licença voluntária desses produtos. Mesmo assim, o Ministério da Saúde não tomou nenhuma decisão.
É incompreensível a falta de ação por parte das autoridades brasileiras. No plano internacional, o Brasil tem defendido publicamente o uso das flexibilidades previstas no acordo TRIPS da Organização Mundial de Comércio e a Declaração de Doha sobre TRIPS e saúde pública. Mas, quando é chegado o momento de transformar essa postura arrojada em atos que beneficiem a população brasileira, o governo brasileiro assemelha-se a um tigre sem dentes. As flexibilidades previstas na lei de patentes estão dispostas para dar ao governo as ferramentas para agir.

Nós queremos que o ministério da saúde tome as providências necessárias, imediatamente, por meio da concessão de licenças compulsórias para os medicamentos, a fim de garantir a sustentabilidade do sucesso do programa de Aids e permitir a exportação dos medicamentos que são produzidos no Brasil para os países em desenvolvimento que necessitam deles.

Contato:

Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual – GTPI – da Rede Brasileira pela Integração
dos Povos – Rebrip
Coordenação:
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – Abia
R. da Candelária 79, 10º andar – Centro
Rio de Janeiro – RJ 20091-020
tel: +21-2223-1040
abia@abiaids.org.br

Subscrevem:

Brasil

1- Ação da Cidadania Contra a Fome a Miséria e Pela Vida
2- ACP-Sempre Viva
3- Advocaci
4- Amigos da Terra/BR
5- AMOCAVIM
6- ANIS: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero
7- APTA
8- Articulação AIDS Pernambuco
9- Articulação Brasileira de Lésbicas- ABL
10- Articulação Um Mundo Uma Luta (UMUL)
11- Associação brasileira de associações não-governamentais (ABONG – 270 ONGs
associadas)
12- Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)
13- Associação de Ação Solidária – Asas
14- Associação de Travestis Unidas na Luta pela Cidadania
15- Associação S.I.D.A – Saúde, Integração e Direitos Assegurados
16- Casa Fonte Colombo – Centro de Promoção da Pessoa Soropostivo-HIV
17- Centro de Convivência Joana D'arc
18- Centro de Cultura Luiz Freire
19- Centro de Educação Sexual (CEDUS)
20- Centro de Estudos e Ação da Mulher Urbana e Rural – Ser Mulher
21- Centro de Referencia Integral de Adolescentes – CRIA
22- CERCONVIDH-DDH-RJ
23- CFEMEA
24- Childhope Brasil
25- CMS/Paraná – Coordenação dos Movimentos Sociais
26- CNTE/Confederação dos Trabalhadores em Educação
27- Conectas
28- CUT/Paraná
29- Fase
30- Federação de Bandeirantes do Brasil
31- FETRAF-SUL/CUT
32- Fórum de ONGs/AIDS de Pernambuco
33- Fórum de ONGs/AIDS do Maranhão
34- Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo
35- GAPA/RP
36- Gestão Comunitária
37- Gestos- Soropositividade, Comunicação e Gênero
38- Grupo de Educação à Prevenção a Aids em Sorocaba (GEPASO)
39- Grupo Palavra de Mulher
40- Grupo de Incentivo a Vida (GIV)
41- Grupo de Integração Social, Apoio ao Portador do HIV/Aids e Informações Gerais
(VHIVER,)
42- Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo (GTP+)
43- Grupo Otimismo
44- Grupo Pela Vidda/RJ
45- IDEC
46- INESC
47- ISP Brasil
48- Instituição Beneficente Conceição Macedo – IBCM
49- Instituto AMMA Psique e Negritude
50- Instituto Cultural Barong
51- Instituto Patrícia Galvão – Comunicação e Mídia
52- Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade
53- Marcha Mundial de Mulheres
54- MOPAIDS (Movimento Paulistanto de Articulação e Luta contra a AIDS)
55- Movimento D ´ELLAS
56- Movimento Livre Cidadania e Direitos Humanos
57- Mulheres de Keto
58- Nova Pesquisa
59- PACS
60- Pastoral de DST/Aids – CNBB
61- Projeto Esperança – Apoio e Prevenção as DST/HIV/Aids
62- Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais (80 instituições associadas)
63- Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip – 35 instituições associadas)
64- Rede Gapa (Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS – 18 associados)
65- Rede Nacional de Pessoas Soropositivas (RNP+ Brasil)
66- Rede Nacional Feminista de Saúde
67- RNP+ Bahia
68- RNP+ Ceará
69- RNP+ Maranhão
70- RNP+ SAMPA
71- RNP+/Sudeste
72- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Ensino Público do
Estado do Paraná – APP
73- Sinos – Organização para o Desenvolvimento da Comunicação Social
74- SOS CORPO Instituto Feminista para a Democracia
75- SOS Hepatites

Internacional:

76- ACT UP East Bay, Oakland, CA (EUA)
77- ACT UP New York – New York, NY, USA
78- ACT UP- Paris
79- ActionAid Internacional
80- Actions Traitements (França)
81- Advocacy Focal Person Zimbabwe Activists Against HIV & AIDS.
82- AGB/Seção Catalão
83- AGIHAS – PLWHA Support group – (Letônia)
84- Agua Buena (Costa Rica)
85- AID FOR AIDS International (Nova Iorque/EUA)
86- Alianza Solidaria para la Lucha Contra el VIH/SIDA. ASOLSIDA (República
Dominicana)
87- ALCS Maroc (Association for the fight against Aids)
88- ASICAL
89- Associação POSITIVO – Grupos de Apoio e Auto Ajuda (Portugal)
90- Association of Polish Consumers (Polônia)
91- Association SunAids (Camarões)
92- Cadreur réalisateur
93- Centre de Recherche Cultures (França)
94- Centro de Investigación en Sida (Cinsida – Argentina)
95- Coalición Ecuatoriana de Personas que Viven con HIV/SIDA (CEPVVS – Equador)
96- Concertación Interamericana de Mujeres Activistas por los Derechos Humanos (Costa
Rica)
97- Conselho Internacional de ONGs com Serviços em HIV/AIDS (ICASO)
98- Conselho Latino Americano e Caribenho de ONGs com Serviços em HIV/AIDS –
LACCASO
99- DAWN (Development Alternatives with Women for a New Era)
100- Ecuadorian Coalition of People Living with HIV/AIDS
101- El Closet de Sor Juana, México
102- European AIDS Treatment Group
103- Founder of the Hepatitis, AIDS, Research Trust
104- Foundation for Integrative AIDS Research (FIAR – Brooklyn, NY, USA)
105- Fundação Portuguesa "A Comunidade Contra a Sida"
106- Fundación REDVIHDA – nacionalflorida@yahoo.com.ar
107- Fundación Vencer Organizacion de Personas que viven con el VIH/SIDA (Paraguai)
108- Grupo Assistencial SOS VIDA
109- Gay Men's Health Crisis (New York – EUA)
110- Grupo de Ayuda Mutua de PVVS (Peru)
111- Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – GAT
112- Health GAP (Global Access Project – EUA)
113- ICW Latina
114- IDH (Bolívia)
115- International Alliance of Women (IAW)
116- Institute for Agriculture and Trade Policy (IATP- EUA)
117- KEPKA-Consumers Protection Centre,
118- Kevin Outterson – Associate Professor of Law West Virginia University (EUA)
119- Medecin Sante Publique
120- Médecins Sans Frontières
121- Medical mission sisters (Belgium)
122- Middle East Childrens' Alliance, Berkeley, CA (EUA)
123- Mieux Vivre avec le Sida (Nigéria)
124- Mom Sunshine (Camarões)
125- National Association of People Living with HIV/AIDS (NAPWA Australia)
126- Pablo Anamaria Coordinadora Peruana de PVVS
127- Peoples Health Movement, (India)
128- People's Movement for Human Rights Learning (EUA)
129- Positive Malaysian Treatment Access Advocacy Group (MTAAG+)
130- Public Services International (França)
131- Red Latinoamericana de Personas que viven con Vih/Sida (RedLa+)
132- Red de Pvvs Mar del Plata
133- Réseau pour l'accès aux médicaments essentiels (Burkina Faso)
134- Ruban Rouge
135- Rwanda National Faciliattion Team HIV/AIDS
136- Search For A Cure (EUA)
137- Seattle RESULTS (EUA)
138- SIDACTION (França)
139- Solidarité Mondiale Belgique
140- Southern Initiatives (Índia)
141- Special Audiences, Inc. (New Jersey/EUA)
142- SOS Sida (República Democrática do Congo)
143- Thai AIDS Treatment Action Group (TTAG/Tailândia)
144- The Canadian HIV/AIDS Legal Network
145- The Committee of Arab and African Families United to Survive AIDS
146- The Global Network of People Living with HIV/AIDS (Holanda)
147- Vivo Positivo (Chile)
148- WTO Watch Group (Pakistan)
149- Washington Biotechnology Action Council Seattle (EUA)