Pessoas vivendo com HIV/Aids alertam: “Tratado comercial entre Índia e Europa pode nos sacrificar”

Como a rodada final das negociações a portas fechadas para o Tratado de Livre Comércio (TLC) entre Índia e União Européia (UE) está prestes a começar este mês, pessoas que vivem com HIV/Aids estão protestando  para assegurar que os negociadores indianos não sejam pressionados a aceitar termos que vão afetar seriamente o acesso a medicamentos para milhões de pessoas vivendo com HIV/AIDS nos países em desenvolvimento.

“Estamos fazendo uma passeata para pedir ao governo indiano que não negociem nossas vidas,” disse Loon Gangte, presidente da Rede de Pessoas Positivas de Délhi (DNP+). “O tratamento para as pessoas com HIV depende do contínuo acesso a novos medicamentos para Aids. Por causa das regras internacionais de comércio que a Índia assinou no passado, alguns dos novos medicamentos para AIDS já estão patenteados e sendo vendidos a preços inacessíveis. Estamos protestando contra a Índia aceitar os termos que poderão comprometer ainda mais o acesso a medicamentos que salvam vidas.”

Em 2005, no intuito de adequar-se às regras internacionais de comércio, a Índia foi obrigada a conceder patentes para medicamentos. No entanto, o país também incorporou medidas para proteger a saúde pública e limitar proteções patentárias abusivas. Mas o tratado bilateral de comércio com a EU agora ameaça incorporar padrões mais rígidos de proteção da propriedade intelectual, possibilitando que as empresas mantenham de forma proibitiva altos preços de medicamentos.

“Sendo a fonte de 92% dos medicamentos de AIDS utilizados nos países em desenvolvimento hoje, a Índia é considerada a farmácia do mundo em desenvolvimento. Então o impacto também transbordará as fronteiras do país,” disse Leena Menghaney, representante da Campanha de Acesso de MSF na Índia. “Nos últimos tratados de livre comércio assinados com UE ou EUA, os países em desenvolvimento concordaram em introduzir regras estritas de proteção patentária que restringiam de forma drástica a possibilidade de produzir ou comercializar medicamentos genéricos a preços acessíveis. Se a Índia também incorporar essas regras, então o acesso ao tratamento para as pessoas com HIV/Aids e outros pacientes terá sido sacrificada no processo de negociação.”

Medidas específicas que estão sendo propostas pela Europa, tais como exclusividade dos dados – que atrasa o registro de medicamentos genéricos – e extensão da vigência de patentes para além de 20 anos, não são exigências previstas nas regras internacionais de comércio. Além disso, após vários incidentes de apreensão de medicamentos genéricos indianos em trânsito para outros países em desenvolvimento na América Latina e África, a UE agora visa legitimar tais medidas ao forçar a Índia a adotar tais medidas no TLC.

Conversas informais entre negociadores indianos e europeus já começaram esta semana em Nova Délhi, antes das discussões formais que ocorrerão em Bruxelas a partir de abril. A UE diz que quer concluir as negociações para o TCL antes do encontro entre UE-Índia marcado para outubro de 2010.