Pool de patentes da UNITAID: países em desenvolvimento estão sob o risco de serem excluídos

O Conselho Executivo da UNITAID, agência internacional de financiamentos em saúde,  vai se reunir nos dias 14 e 15 de dezembro para decidir o futuro e o rumo do Pool de Patentes para medicamentos de Aids. A organização internacional médica-humanitária, Médicos Sem Fronteiras (MSF) está preocupada que algumas empresas farmacêuticas estão visando excluir países em desenvolvimento, categorizados como de “renda média”, de serem beneficiários para o acesso a medicamentos desenvolvidos mediante licenças obtidas pelo Pool. Se as empresas forem bem sucedidas, quem pagará o preço serão as pessoas que vivem com HIV/Aids.

O Pool de Patentes tem o potencial para salvaguardar o acesso nos países em desenvolvimento a tratamentos que salvam vidas, utilizados para o controle do HIV. Isto se daria com a redução de preços de tratamentos existentes e melhorados de primeira e segunda linha, além do aceleramento do desenvolvimento e a produção de versões genéricas de medicamentos de qualidade e a preços accessíveis, incluindo novas combinações em doses fixas e formulações adequadas para uso em crianças.

“Países como o África do Sul, Brasil, Peru, Tailândia, Índia ou China são considerados mercados emergentes lucrativos para as empresas farmacêuticas. Mas eles também são países com a epidemia da Aids e que sofrem com o aumento dos preços dos medicamentos. Se eles forem excluídos, isto terá drásticas conseqüências para o acesso dos pacientes,” disse Michelle Childs, diretora de Policy & Advocacy da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF. “Nós estamos preocupados que a UNITAID possa ceder às demandas das empresas e se afastar de seu comprometimento em garantir o acesso a medicamentos para pessoas vivendo com HIV em todos os países em desenvolvimento.”

Na cidade de Khayelitsha, na África do Sul, MSF vem testemunhando a necessidade aguda de novos medicamentos para Aids a preços acessíveis: 16% dos pacientes do projeto de MSF já não respondem ao tratamento para HIV de primeira linha em cinco anos e precisam migrar para esquemas de segunda linha. No entanto, os preços desses medicamentos mais novos são extremamente altos: em alguns países, passar um paciente de um esquema de primeira linha para um de segunda linha representa um aumento do custo do tratamento em dezessete vezes.  Se aqueles em tratamento de segunda linha migrarem para um esquema de terceira linha, o custo estimado pode chegar a cerca de US$ 2.300.

De acordo com a UNAIDS, tirando a África, mais de oito milhões de pessoas estão atualmente vivendo com HIV/Aids na Ásia, América Latina, no Caribe e na Europa Oriental – incluindo muitos dos países considerados de “renda média”. Se as empresas conseguirem o que querem e estes países forem excluídos do esquema, o Pool de Patentes não irá cumprir suas promessas.

“No Brasil, apenas um medicamento novo, atazanavir, é tão caro que está tomando grande parte do orçamento do governo para compra de medicamentos de Aids,” disse Gabriela Chaves, farmacêutica de MSF no Brasil. “Com a necessidade crescente por medicamentos mais novos, corre-se o risco de os custos saírem do controle. As conseqüências desses países serem excluídos do Pool de Patentes será pago pelas pessoas que vivem com HIV/Aids”.

É fundamental que o Conselho da UNITAID deixe claro seu compromisso inicial de que o Pool deverá ser para o benefício de todos os países em desenvolvimento e que durante o processo para acordar os termos e condições incluam as necessidades dos pacientes nos países de “renda média”.

 “O que está em jogo é o potencial do Pool de Patentes deflagrar o que está sendo chamado de bomba-relógio do tratamento,” disse Michelle Childs. “Sendo um complemento às outras salvaguardas da saúde pública, como critérios estritos de patenteabilidade e licenças compulsórias, um Pool de Patentes oferece uma solução voluntária. Todos os pacientes, incluindo aqueles nos países de renda média, precisam se beneficiar.”

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Como parte da campanha de MSF em apoio ao Pool de Patentes da UNITAID, mais de 280.000 cartas foram enviadas para as empresas farmacêuticas solicitando que elas colocassem suas patentes no Pool.

MSF recebeu respostas de nove das 10 empresas que foram alvo da campanha, e todas confirmaram que estão em diálogo com a UNITAID. Várias empresas já fizeram declarações bastante positivas sobre o potencial do Pool em ajudar a lançar novas formulações extremamente necessárias. No entanto, várias empresas querem excluir os chamados países de “renda média” de serem beneficiários para o acesso a medicamentos produzidos por meio de licenças obtidas pelo Pool.

Em junho de 2008, o Conselho da UNITAID concordou no princípio de estabelecer o Pool de Patentes, sujeito a aprovação de um plano de implementação detalhado. No próximo encontro no dia 14 de dezembro, o Conselho vai decidir se aprova o plano de implementação, o qual inclui a criação de uma agência de licenciamento para administrar o Pool. Caso seja aprovado, a agência de licenciamento terá que acordar os termos das licenças com os detentores das patentes e com os produtores de medicamentos genéricos. Tais termos incluirão quais países podem produzir e ter acesso aos medicamentos produzidos mediante licenças obtidas pelo Pool.

Em carta enviada ao Diretor da UNITAID, MSF solicitou que a UNITAID preserve seu compromisso inicial de estabelecer uma Pool que beneficie todos países em desenvolvimento.

Atualmente, mais de quarto milhões de pessoas que vivem com HIV/Aids nos países em desenvolvimento recebem terapia antirretroviral. Estima-se que seis milhões estejam precisando de tratamentos que salvam vidas e aguardam ter acesso aos mesmos.

MSF tem programas de HIV/AIDS em cerca de 30 países e fornece tratamento antiretroviral a mais de 140.000 pessoas, adultos e crianças, que vivem com HIV.