Sudão do Sul: massacre no complexo de Proteção de Civis em Malakal, um legado do fracasso da ONU

A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) publicou hoje um relatório sobre a resposta humanitária e das forças de manutenção de paz ao ataque contra o complexo de Proteção de Civis (PoC, na sigla em inglês) em Malakal, no Sudão do Sul, nos dias 17 e 18 de fevereiro deste ano. O relatório conclui que, apesar de ter forte presença militar no local, e um claro mandato de proteção aos civis, a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS, na sigla em inglês) falhou em seu dever de proteger as pessoas que vivem no complexo e poderia ter evitado muitas mortes. O relatório também mostra como a maioria dos atores humanitários que trabalham no complexo se viram de mãos atadas e incapazes de responder às necessidades agudas dos deslocados internos durante a crise. As regras de segurança da ONU impediram sua intervenção durante um período curto, mas muito agudo, da emergência, quando as necessidades eram maiores.

Quando confrontos eclodiram dentro do complexo, no dia 17 de fevereiro, e pouco depois, quando uma força externa fortemente armada atacou o local, a UNMISS falhou em tomar uma ação imediata. Quando as hostilidades cessaram, um dia depois, relatos diversos deram conta de que entre 25 e 65 civis morreram, mais de 108 ficaram feridos e mais de 30 mil foram deslocados. Avaliações feitas depois do ataque mostraram que mais de 3.700 abrigos, ou um terço do complexo, foram incendiados. A população deslocada, exausta da guerra, ficou traumatizada e teve de reconstruir suas vidas sobre as cinzas do acampamento.

“Nossa investigação demonstra que a UNMISS não cumpriu seu mandato de proteger civis, como estabelecido pelo Conselho de Segurança da ONU: antes do ataque, eles falharam em evitar a entrada de armas no acampamento, depois, optaram por não intervir quando os combates começaram, e, quando um ataque foi lançado de fora do acampamento, foram extremamente lentos em repeli-lo”, afirmou a diretora de operações de MSF, Raquel Ayora.

Os complexos de Proteção de Civis têm uma configuração única e pouco prática, com a qual a UNMISS tem dificuldade em lidar. É evidente que um de seus objetivos subjacentes é fechar Malakal e relocar os deslocados para longe dali. A UNMISS reluta em melhorar as condições de vida deploráveis do complexo e em implementar medidas que ampliariam a segurança no local. Atualmente, o espaço disponível para moradia por pessoa é apenas um terço dos padrões mínimos aceitos internacionalmente; a distribuição de alimentos está no nível mínimo de subsistência, e o abastecimento de água muitas vezes chega aos 15 litros por pessoa por dia (o padrão mínimo no âmbito internacional). Ao mesmo tempo, a violência sexual é habitual dentro do complexo e seu entorno, tornando a vida diária um desafio.

Uma pesquisa realizada por MSF e publicada junto com o relatório indica que mais de 80% dos deslocados se sentem inseguros em Malakal, e perderam a confiança na UNMISS após o ataque de fevereiro. No entanto, a insegurança fora do acampamento foi mencionada de modo unânime por todos os participantes da pesquisa como a principal razão pela qual não saem dali. Eles se sentem entre a cruz e a espada.

“Os complexos de Proteção de Civis continuam a ser a única solução parcialmente eficiente em termos de resposta às necessidades extremas de proteção da população”, diz Raquel Ayora. “Até que haja uma alternativa melhor ou mais segura, o acampamento não pode ser desmantelado, e as lacunas identificadas na oferta de proteção e assistência devem ser preenchidas. A UNMISS e todas as agências humanitárias deveriam tirar as lições dessa falha coletiva e tomar medidas concretas para assegurar que ações e decisões radicalmente diferentes sejam feitas em caso de um novo ataque ou episódio de violência no complexo de Proteção de Civis.”

MSF faz um apelo à ONU para que torne públicos os resultados de suas investigações sobre os eventos relacionados ao ataque em Malakal. Organizações que atuam no PoC de Malakal precisam revisar e adaptar seus planos de contingência, assim como implementar as lições aprendidas em outras crises em que se apresentem necessidades agudas de proteção e assistência.

Confira o relatório completo aqui.