Europa analisa nesta semana ação contra patente de medicamento para hepatite C

Nesta semana, na cidade alemã de Munique, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) analisa uma contestação legal apresentada em março de 2017 por grupos de 17 países contra a patente que permite que a empresa farmacêutica norte-americana Gilead Sciences cobre na Europa preços exorbitantes pelo principal medicamento do tratamento da hepatite C, o sofosbuvir.

Médicos Sem Fronteiras (MSF), Médecins du Monde (MdM) e Just Treatment estão entre as organizações de pacientes e grupos que oferecem tratamento que questionaram a validade da patente da Gilead sobre o sofosbuvir, tendo como base o fato de ela não atender aos requisitos de uma invenção patenteável sob uma perspectiva legal ou científica. Os grupos pedem hoje ao Instituto Europeu de Patentes (IEP) que reconsidere a decisão que dá à Gilead o monopólio de produção do medicamento. O IEP realizará uma audiência pública nos dias 13 e 14 de setembro, quinta e sexta-feira, para tomar uma decisão sobre o caso. No Brasil, a empresa está solicitando a patente do medicamento, e a decisão é de responsabilidade do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Se a ação movida pelos grupos for bem sucedida, terá sido dado um grande passo no sentido de permitir a produção e importação de versões genéricas a preços acessíveis do sofosbuvir na Europa, protegendo assim os sistemas de saúde do continente de pesados custos financeiros devido ao preço abusivo cobrado pelas empresas que produzem o medicamento. Os preços extremamente altos cobrados na Europa dos novos medicamentos contra a hepatite C (os chamados antivirais de ação direta – AADs) levaram as organizações da sociedade civil a investigar e posteriormente contestar o status do monopólio e a legitimidade dessas patentes.

“Eu passei por uma espera extremamente agonizante durante três longos anos para ter acesso ao medicamento oral sofosbuvir”, disse Clare Groves, líder dos pacientes da Just Treatment, que recebeu tratamento do Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido e foi curada de hepatite C. O fornecimento do medicamento foi racionado pelo sistema se saúde britânico devido ao seu alto preço. “Fui repetidamente informada pelo meu médico que estava doente, mas não o suficiente para me qualificar para o tratamento no âmbito do programa de saúde pública. Não quero que o sofosbuvir seja negado a outras pessoas por causa do preço exorbitante. Por isso, continuarei lutando pelo acesso a essa cura para a hepatite C.”

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 15 milhões de pessoas na Europa, cerca de 1 em cada 50, estão cronicamente infectadas com hepatite C, levando a aproximadamente 112.500 mortes por ano de câncer hepático e cirrose relacionados à doença. Os novos medicamentos que oferecem uma cura mais segura, rápida e efetiva em comparação com tratamentos mais antigos, marcaram um grande avanço no tratamento da doença, apresentando taxas de sucesso superiores a 90%, em comparação com cerca de 50% dos anteriores. O sofosbuvir é o medicamento principal da maioria dos tratamentos combinados de hepatite C, mas o acesso a esses tratamentos ainda é muito limitado mundialmente devido aos altos preços, fazendo com que governos e provedores de tratamento em muitos países sejam forçados a racionar o tratamento e limitar o acesso apenas a pessoas em estágios avançados da doença.

A Gilead cobra até €43.000 (cerca de R$ 208 mil) na Europa pelo tratamento individual de 12 semanas com sofosbuvir. Entretanto, em países onde o medicamento não é patenteado, a concorrência entre os produtores de genéricos diminuiu o preço do sofosbuvir para apenas €52,00 (cerca de R$ 252) para o mesmo tratamento. Estudos mostraram que o custo de produção de um comprimido diário do medicamento é de €0,50.  

“As barreiras financeiras no acesso a medicamentos e saúde tornaram-se um desafio para os países de renda alta na Europa, e como as patentes indevidas são o principal motor desses preços excessivos, é hora de desafiá-las na região”, disse Olivier Maguet, da campanha de acesso a medicamentos da MdM.

Enquanto os altos preços cobrados pelos medicamentos são um problema bem conhecido em muitas partes do mundo, os recentes preços excessivos dos AADs chamaram pela primeira vez a atenção da Europa para o impacto que os monopólios têm tanto no orçamento da saúde como no acesso das pessoas a muitos outros medicamentos essenciais. Contestações legais contra as patentes do sofosbuvir e de outros AADs foram apresentados em vários países, e patentes importantes sobre o sofosbuvir já foram rejeitadas no Egito, na China e na Ucrânia. Algumas decisões estão pendentes em outros países, incluindo, além do Brasi, Argentina, Índia, Rússia e Tailândia.

“Todos os dias, MSF testemunha em primeira mão como os monopólios restringem o acesso das pessoas a medicamentos que salvam vidas”, disse Gaelle Krikorian, chefe de análise política da Campanha de Acesso de MSF. MSF só foi capaz de começar a ampliar o tratamento para pessoas com hepatite C em países como o Cambodja e a Índia, uma vez que genéricos mais acessíveis e de qualidade garantida se tornaram prontamente disponíveis. Chegou a hora de o Instituto Europeu de Patentes e os escritórios de patentes em todo o mundo realizarem um exame mais detalhado ao conceder monopólios sobre medicamentos, reconhecendo o impacto negativo que as patentes imerecidas têm sobre a saúde das pessoas. A revogação da patente da Gilead acabaria com o monopólio da farmacêutica na Europa e permitiria que os países tivessem acesso a versões genéricas do sofosbuvir a preços acessíveis produzidas por vários fabricantes. Também enviaria um forte alerta a outros países para que desafiem patentes imerecidas quando a saúde e a sobrevivência das pessoas estão em jogo.”