MSF participa de ação coletiva na Europa para contestar a patente de medicamento essencial para hepatite C

A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) submeteu hoje ao Escritório Europeu de Patentes (EPO, na sigla em inglês), uma oposição ao patenteamento do medicamento sofosbuvir, usado no tratamento da hepatite C, em um esforço de ampliar o acesso ao tratamento a preços acessíveis. MSF se juntou a Médicos do Mundo e a outras organizações da sociedade civil de 17 países em uma ação simultânea para contestar o monopólio da empresa farmacêutica Gilead do medicamento sofosbuvir, em uma tentativa de remover as barreiras que impedem milhões de pessoas de receber tratamento.

“Com cerca de 80 milhões de pessoas vivendo com hepatite C no mundo, o tratamento deveria estar disponível para todos que precisam, independentemente de onde vivem, incluindo na Europa”, disse o dr. Isaac Chikwanha, médico referente em hepatite C da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF. “O preço do sofosbuvir está mantendo o tratamento fora do alcance de milhões de pessoas que precisam dele. O tratamento está sendo racionado ou simplesmente não está disponível em vários lugares do mundo, inclusive em muitos dos países onde MSF trabalha, como a Rússia, e em diversos outros países em desenvolvimento, incluindo a Tailândia e o Brasil. De nada adianta um medicamento que pode curar se as pessoas que precisam dele não têm condições financeiras de obtê-lo.”

O sofosbuvir constitui a espinha dorsal da maioria dos tratamentos da hepatite C que combinam medicamentos, e é um dos vários “antivirais de ação direta” orais que chegaram ao mercado nos últimos quatro anos, o que fez com que as taxas de cura aumentassem rapidamente. Na Europa, a Gilead cobra até 55 mil euros (ou R$ 178 mil a preços de hoje) pelo tratamento de 12 semanas com sofosbuvir. Nos Estados Unidos, inicialmente, a Gilead fixou o preço em 84 mil dólares, ou mil dólares por pílula. Enquanto isso, estudos têm demonstrado que o custo de produção do medicamento é de menos de 1 dólar por pílula.

“Os monopólios da Gilead sobre o sofosbuvir estão bloqueando o acesso ao tratamento da hepatite C por preços acessíveis, incluindo as versões genéricas, em muitos países, incluindo na Europa”, afirmou Aliénor Devalière, consultor de políticas da União Europeia da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF. “Esta patente pode – e deve – ser contestada; a ciência por trás do sofosbuvir não é nova.”

O acesso a medicamentos a preços acessíveis tornou-se um desafio global. Os países onde a Gilead retém o controle monopolista do sofosbuvir não podem importar ou produzir versões genéricas do medicamento; para muitas pessoas que vivem em alguns países em desenvolvimento, os acordos de licenciamento voluntário da Gilead são restritivos e ainda mantêm o sofosbuvir fora do alcance das pessoas e de seus governos. As oposições a patentes podem remover ou encurtar a duração de uma patente, e permitir que a concorrência entre genéricos necessária para reduzir drasticamente os preços. Patentes-chave do sofosbuvir já foram revogadas na China e na Ucrânia, e decisões estão pendentes em outros países, incluindo Argentina, Índia, Brasil, Rússia e Tailândia. No Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) acaba de negar a patente do sofosbuvir (veja nota divulgada mais cedo).

“As oposições bem-sucedidas a patentes permitiram que milhões de pessoas tivessem acesso a medicamentos vitais no passado, e agora estão sendo empregadas como uma medida legal para ampliar o acesso ao tratamento da hepatite C”, disse Yuanquiong Hu, assessor jurídico da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF. “MSF apresentou ou apoiou oposições a patentes em muitos países. Pessoas em todo o mundo, e nos projetos onde MSF trabalha, precisam de medicamentos vitais a preços acessíveis.”

Se a oposição à patente for bem-sucedida, poderá acelerar a disponibilidade de versões genéricas do sofosbuvir na Europa. Também encorajaria todos os países a tomarem medidas para abrir o acesso a versões genéricas e  acessíveis do sofosbuvir, seja negociando melhores acordos com a Gilead ou tomando outras medidas, incluindo a emissão de licenças compulsórias para importar ou fabricar medicamentos genéricos a preços mais acessíveis.