Negociações da OMC podem representar retrocesso da Declaração de Doha

Médicos Sem Fronteiras (MSF) apela aos membros da OMC que rejeitem esta proposta, feita pelo presidente do Conselho Trips, de restringir o uso de licença compulsória em muitos países em desenvolvimento a situações de “emergência nacional ou outras circunstâncias de extrema urgência”. Países ricos não têm que declarar emergência nacional para lançar mão das salvaguardas do acordo Trips. Por que os países em desenvolvimento deveriam fazê-lo?

“Na África, a pneumonia é a segunda causa de óbitos depois do HIV/Aids,” diz Dr. Bernard Pécoul, diretor da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais. “Esses países vão declarar a pneumonia uma emergência nacional? É difícil imaginar. Se eles o fizerem, eles também declararão emergência para diarréia?”.

A adoção da proposta do presidente do Conselho Trips significaria que países que não têm a possibilidade de produzir medicamentos estariam em grande desvantagem em relação aos países que têm essa capacidade. Na teoria, eles poderiam emitir uma licença compulsória para solucionar um problema de saúde; mas, na prática, eles só poderão obter matéria-prima para os medicamentos se eles declararem uma emergência nacional. Esses países teriam que esperar até que um problema de saúde pública ficasse fora de controle antes de poderem usar esse instrumento para solucioná-lo.

Já durante o Acordo Trips e Declaração de Doha sobre Trips e Saúde Pública, os países em desenvolvimento resistiram à forte pressão para que a licença compulsória fosse limitada a situações de emergência nacional. Ceder a esta linguagem da emergência agora seria um golpe no progresso obtido com tanto esforço ao longo dos últimos anos.

MSF faz um apelo para que os membros da OMC rejeitem a referência do Presidente a emergências, bem como qualquer outra tentativa de limitar os termos do acordo.

“Ao longo das negociações no ano passado, os Estados Unidos tentaram limitar o acordo a um grupo específico de doenças”, explica Ellen ‘t Hoen, de Médicos Sem Fronteiras. “Isso era inaceitável, e os países em desenvolvimento prontamente rejeitaram esta idéia. Mas esta proposta do Presidente do Conselho Trips, de restringir o acordo a emergências nacionais seria ainda pior. Nós não podemos deixar que uns poucos membros da OMC se rendam às pressões da indústria e prejudiquem o acesso dos países em desenvolvimento a medicamentos que podem salvar vidas”.