Política de privacidade

Quem somos?

A Médicos Sem Fronteiras Portugal, MSF PT Associação, adiante MSF PORTUGAL, com sede na Rua João Saraiva n°36, 2 Piso, 1700-250 Lisboa, Portugal, contribuinte fiscal número 516 841 955, é a entidade Responsável pelo Tratamento de Dados (Controlador de Dados).

A MSF PORTUGAL  compromete-se a assegurar que o tratamento dos seus “dados pessoais” (dados) cumprem o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE, e as linhas de orientação emitidas por autoridades europeias e nacionais, por cláusulas modelo aprovadas pela Comissão Europeia ou por autoridades de controlo, assim como por qualquer legislação e jurisprudência relevante, conjuntamente referidos como “Regime de Proteção de Dados”, doravante “RGPD”.

A MSF PORTUGAL está empenhada em limitar a recolha de dados pessoais ao estritamente necessário, em conformidade com a exigência da minimização de dados.

Tratamento de dados pessoais

2.1 QUE DADOS?

As categorias de dados tratados incluem dados de identificação para comunicar consigo, para o/a conhecer melhor e para facilitar a relação com a MSF PORTUGAL.

Se não tivemos uma relação consigo antes, obtemos os seus dados através de formulários e processá-los-emos juntamente com os dados que nos fornecer durante a sua relação connosco.

Se tivemos uma relação anterior consigo, a informação que temos sobre si foi obtida através da sua relação anterior com MSF PORTUGAL, ou através da relação que tem atualmente com a nossa organização, seja porque é membro, tenha sido doador ou tenha participado numa das nossas campanhas, ou porque solicitou que lhe enviássemos informação sobre as nossas atividades, campanhas e iniciativas.

Quando fizer uma doação, se registar para receber comunicações ou responder a um inquérito podemos também recolher os dados necessários para manter a relação consigo: Nome; apelido; data de nascimento; endereço de email; telefone de contacto; endereço postal; IBAN e NIF.

Quando se candidata a um emprego, podemos também recolher informações sobre as suas qualificações educacionais e experiência profissional.

Alguns dados são obrigatórios para comunicar (como a sua informação de contacto), outros dados são opcionais. Os dados opcionais são recolhidos para o conhecer melhor e poder enviar-lhe ofertas personalizadas adaptadas às suas expetativas (doadores, parceiros, apoiantes, etc.).

Os seus dados são recolhidos através de contactos diretos presenciais em formulários digitais, através de atividades de telemarketing, através de formulários digitais disponíveis em sítios da Internet geridos pela MSF PORTUGAL, como por exemplo o website, através de serviços das redes sociais, tais como Facebook e Instagram, desde que tenha criado a sua conta para nos dar permissão para o fazer.

2.2 PORQUE TRATAMOS OS SEUS DADOS?

A MSF PORTUGAL utiliza os seus dados para levar a cabo as suas missões, para acompanhar os nossos intercâmbios, para responder às suas candidaturas, para o/a informar sobre as nossas atividades e eventos, para lhe fornecer informações e documentos de gestão administrativa e financeira.

Em particular, utilizamos os seus dados para reforçar a eficácia das nossas ações e para desenvolver uma relação personalizada consigo. Porque queremos enviar-lhe as comunicações que espera nas melhores condições possíveis, utilizamos processos aos quais se pode opor enviando o seu pedido para os contactos indicados no ponto 3.1 “COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS”.

Não vendemos nem trocamos as suas informações a terceiros nem a outras instituições.

A forma como utilizamos os seus dados depende do motivo pelo qual nos fornece os mesmos. Em qualquer altura pode anular a subscrição de receber comunicações da nossa parte.

Contactamo-lo/a por correio, SMS, telefone, e-mail e outros meios digitais para o/a informar sobre que a MSF está a fazer e como o seu apoio faz a diferença. Fazemo-lo para angariar fundos ou solicitar outros tipos de apoio.

Respeitaremos sempre as suas preferências e esforçar-nos-emos por lhe enviar informações que considere interessantes, no formato e frequência que desejar.

Na parte inferior de cada um dos nossos emails de marketing direto, tem a opção de cancelar a subscrição que poderá usar para cancelar a sua subscrição em qualquer altura.

2.3 BASE JURÍDICA PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Podemos processar os seus dados pessoais com base:

• No consentimento do indivíduo (por exemplo, para lhe enviar comunicações);
• Na necessidade da MSF Portugal cumprir uma obrigação legal (por exemplo, de processar uma declaração de fiscal);
• Para execução de um contrato ou uma diligência pré-contratual (por exemplo, uma doação ou uma candidatura a um emprego);
• Para os interesses legítimos da MSF Portugal (por exemplo, para construir lealdade e conhecimento dos nossos doadores ou para promover os nossos valores e aumentar o conhecimento das nossas ações).

De notar, que os dados pessoais podem ser legalmente recolhidos e utilizados, se tal for necessário para os legítimos interesses da organização que utiliza os dados, desde que essa utilização seja justa e não prejudique os direitos da pessoa em causa.

2.4 DESTINATÁRIOS

Os dados que nos confiar serão utilizados apenas por pessoal, voluntários e prestadores de serviços, dentro das suas respetivas competências, que tenham sido sensibilizados para a necessidade de proteger os dados pessoais. Revemos regularmente a lista de pessoas que têm acesso às suas informações e estas incluem:

• os vários departamentos da MSF Portugal, bem como outras entidades dentro do movimento internacional da organização Médecins Sans Frontières;
• no contexto do recrutamento de colaboradores, sendo especificado que este acesso é limitado apenas às pessoas para as quais é estritamente necessário ter acesso aos seus dados;
• os nossos prestadores de serviços, a quem é confiada uma das operações subcontratadas pela MSF Portugal, que estão sujeitos a um acordo de confidencialidade;
• as autoridades competentes que o possam solicitar em aplicação da legislação aplicável.

Utilizamos prestadores de serviços e subcontratantes para nos ajudar a realizar determinados serviços que envolvem o processamento dos seus dados pessoais. Cada um destes serviços é regido por um quadro contratual, particularmente no que diz respeito à proteção de dados.

2.5 TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DOS SEUS DADOS

Os seus dados pessoais podem ser transferidos para os nossos subcontratantes que podem estar localizados fora da União Europeia.

Estamos preocupados com a segurança e confidencialidade dos seus dados e asseguramos que todos os nossos prestadores de serviços estão sujeitos a uma obrigação de confidencialidade e que todas as transferências são feitas para:

• ou a um país reconhecido pela Comissão Europeia como proporcionando um nível de proteção adequado;
• ou para um país que não oferece proteção adequada, mas cuja transferência foi regulada pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

Para mais informações sobre as garantias da sua privacidade, pode contactar a MSF PORTUGAL para os endereços postais e de correio eletrónico indicados no ponto 3.1 “COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS”.

2.6 DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS

Não guardamos os seus dados pessoais por mais tempo do que o necessário para os fins para os quais são processados.

Estes períodos de retenção são determinados com base nas obrigações legais a que estamos sujeitos e com base nas necessidades operacionais da MSF PORTUGAL em relação ao processamento dos seus dados.

Os seus dados pessoais são guardados em segurança durante o tempo em que são mantidos pela MSF PORTUGAL e podem também ser arquivados em segurança no caso de termos de os guardar por um período mais longo (por exemplo, no contexto de um projeto de transferência de bens).

Uma vez expirados os prazos de conservação, os seus dados serão apagados ou, em alternativa, tornados anónimos.

2.7 SEGURANÇA DE DADOS

Tomamos todas as medidas e precauções técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, utilização indevida ou alteração.

Estas medidas incluem:

• todo o pessoal da MSFPortugal está consciente da proteção e segurança dos seus dados pessoais e está sujeito a um acordo de confidencialidade;
• o nosso sítio na internet é assegurado pela utilização de um protocolo TLS;
• fazemos backups regulares de dados para evitar qualquer risco de perda ou deterioração;
• todas as intervenções no nosso ambiente informático são seguras;
• instalámos meios de proteção para as nossas instalações e servidores;
• Implementamos uma política de acesso aos dados para assegurar que apenas pessoas autorizadas possam aceder aos seus dados pessoais.

Os seus direitos

• Direito à prestação de informação: Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como a MSF Portugal usa os seus dados pessoais e quais são os seus direitos.

• Direito de acesso: Tem o direito de obter informação sobre que dados pessoais a MSF PORTUGAL trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus dados em conformidade com as leis de proteção de dados. A MSF PORTUGAL pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a MSF PORTUGAL tenha de revelar dados pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa.

• Direito de retificação: Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá pedir para a MSF PORTUGAL tomar medidas razoáveis para os corrigir.

• Direito ao apagamento dos dados pessoais: Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a MSF PORTUGAL continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).

• Direito à limitação do tratamento: Tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos dados enquanto a MSF PORTUGAL avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a MSF PORTUGAL continua a poder armazenar os dados, mas não os poderá usar posteriormente. A MSF PORTUGAL mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada.

• Direito à portabilidade dos dados: Tem o direito de obter e reutilizar determinados dados pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos dados próprios que tenha fornecido à MSF PORTUGAL e que a MSF PORTUGAL trata com o seu consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.

• Direito à oposição: Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento, para efeitos do legítimo interesse da MSF PORTUGAL ou de Terceiros. A MSF PORTUGAL poderá continuar a tratar esses dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o Tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

• Direito de revogar um consentimento: Quando o fundamento de licitude for o consentimento, tem o direito de revogá-lo a qualquer momento.

• Direito de apresentar queixa: Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis. Poderá fazê-lo através do website www.cnpd.pt.

3.1 COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade, limitação e/ou oposição ao processamento, através dos endereços postais e de correio eletrónico indicados.

Do mesmo modo, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola os regulamentos ou os seus direitos de privacidade, pode apresentar uma queixa ao nosso Responsável pela Proteção de Dados, através dos endereços postais e eletrónicos indicados.

Para exercer os seus direitos, pode contactar a MSF PORTUGAL para o endereço postal ou enviar uma mensagem de correio eletrónico para o Encarregado da Proteção de Dados (dpo.lisbon@lisbon.msf.org).

Se não conseguirmos identificá-lo/a nos nossos ficheiros a partir das informações que nos forneceu, informá-lo/a-emos e ser-lhe-ão solicitadas informações adicionais.

Sobre os cookies

Como a maioria dos websites, o nosso Website coloca “cookies” – um pequeno ficheiro de texto – no browser do seu computador. Os “cookies” ajudam-nos a fazer o website funcionar como espera e a recolher informações sobre a forma como utiliza o nosso sítio Web e analisar o tráfego do sítio Web. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

Quando é que atualizamos esta política

A MSF Portugal poderá atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade, bem como qualquer outra declaração de proteção de dados e privacidade específica. Ao efetuar alterações à presente Política de Privacidade, será adicionada uma nova data de atualização.

Data da última atualização: 29/11/2022