Brasil nega patente para um medicamento para a Aids

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) negou a concessão do pedido de patente feito pela empresa Gilead para o medicamento tenofovir disoproxil fumarato (TDF). A decisão que poderá ampliar o acesso a um dos medicamentos-chave para o tratamento do HIV/Aids nos países em desenvolvimento, afirma a organização internacional médica humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF).

“Assegurar maior acesso ao tenofovir é fundamental”, diz Dr. Tido von Schoen-Angerer, diretor-executivo da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF. “O tenofovir é um dos principais medicamentos, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) tanto para pacientes que estão iniciando o tratamento como para aqueles cujos medicamentos já não estão mais funcionando. No passado, a produção no Brasil de medicamentos anti-retrovirais (ARV) contribuiu para a redução dos preços desses medicamentos em nível mundial. Esperamos que o mesmo aconteça novamente.”

A decisão significa agora que o medicamento poderá ser produzido por empresas brasileiras de medicamentos genéricos ou importado de outras fontes de genéricos no mercado internacional. Cerca de 31 mil pessoas recebem o tenofovir por meio do programa Nacional de DST/Aids e estima-se que 37 mil pessoas utilizarão este medicamento até o fim deste ano. Portanto, as conseqüências para a sustentabilidade do programa de acesso universal serão consideráveis.Empresas indianas, por exemplo, produzem a versão genérica do tenofovir aprovada pela OMS por um décimo do preço: US$158 para o tratamento anual de um paciente, comparado com US$1.387 praticado pela Gilead no Brasil.

Uma coalização de ONGs brasileiras (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rebrip) e um laboratório farmacêutico do governo apresentaram uma oposição ao pedido de patente depositado pela empresa norte-americana Gilead Sciences. O Escritório de Patentes brasileiro (INPI) negou o pedido baseado no argumento da falta de atividade inventiva – um dos requisitos básicos para a concessão de uma patente, segundo a legislação brasileira e internacional.

Esta é a primeira vez que um pedido de patente para um medicamento ARV é negado como resultado de oposições apresentadas no Brasil. Mas certamente as conseqüências se estendem para além das fronteiras deste país.

“Trata-se de um importante precedente para as pessoas que vivem com HIV/Aids em todos os países em desenvolvimento, cujas vidas dependem desses tratamentos,” disse Leena Menghaney, da Campanha de Acesso de MSF na Índia. “Na Índia, onde MSF compra a maior parte dos seus ARVs, as organizações da sociedade civil apresentaram oposições semelhante aos pedidos de patente depositados pela Gilead. Esperamos que o Escritório de Patentes indiano leve em consideração esta decisão adotada no Brasil”.