Grupos indianos pedem à Índia que não conceda patente para o Combivir (AZT/3TC)

A Rede Indiana de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (INP+), a Rede de Pessoas Positivas de Manipur (MNP+), e a Unidade de HIV/Aids da União de Advogados submeteram oficialmente sua oposição ao pedido de patente enviado ao escritório de patentes Kolkata pela Glaxo Group Limited para o Combivir (uma combinação de dose fixa de dois anti-retrovirais, o zidovudina/AZT e o lamivudina/3TC, produzida no Brasil pelo setor público e sem patente como Biovir). A oposição tem como base questões técnicas e de saúde. Se a Índia conceder a patente a este medicamento contra Aids, abrirá um precedente que vai dificultar o acesso a medicamentos contra Aids a preços acessíveis em todo o mundo.

“Os medicamentos genéricos para Aids a preços acessíveis têm sido a espinha dorsal das nossas ações no sentido de manter um maior número de pessoas vivas, inclusive na Índia, onde começamos a tratar pessoas vivendo com HIV/Aids este ano", disse o Dr. Pehrolov Pehrson, do projeto de MSF em Manipur, onde todos os pacientes sob tratamento com anti-retrovirais recebem genéricos produzidos na Índia. “Sem uma fonte segura e de baixo custo de medicamentos contra Aids – possível porque as patentes farmacêuticas não existiam na Índia até o ano passado – governos e organizações que oferecem tratamento estarão diante de uma dura batalha. Desta forma, os pacientes correm o risco de ter seus tratamentos interrompidos, ou ter preços fora do seu alcance financeiro".

Dos mais de 60 mil pacientes tratados nos projetos de MSF em quase 30 países, 84% recebem medicamentos genéricos contra Aids produzidos na Índia. Mais de 90% de todos os pacientes que usam o Combivir (AZT/3TC) nos projetos de MSF tomam a versão genérica do medicamento. Os projetos de tratamento na Índia, Burkina Faso, Mongólia, República Central Africana, Malauí, Peru, Quirguistão, Camboja, Ucrânia e Suazilândia dependem basicamente do genérico do AZT/3TC. A oferta de genéricos de qualidade a preços acessíveis do Combivir e de outros anti-retrovirais permitiu que os países em desenvolvimento incluíssem mais pessoas nos seus programas de tratamento, aumentando assim a sobrevida desses pacientes.

Os grupos indianos que se opõem à patente argumentam que o Combivir da Glaxo não é uma inovação, mas simplesmente a associação de dois medicamentos existentes. Eles dizem que a concessão de uma patente pode aumentar o custo do tratamento com anti-retrovirais para muitas pessoas vivendo com HIV/Aids, e conseqüentemente o custo final do tratamento para os países em desenvolvimento.

“O acesso universal de medicamentos contra a Aids permanecerá uma utopia se não houver uma oferta permanente de medicamentos a preços accessíveis. As decisões do escritório indiano de patente são uma questão de vida ou morte para as pessoas vivendo com HIV/Aids em todo o mundo, que dependem da disponibilidade desses medicamentos produzidos na Índia", disse Ellen t' Hoen, Diretora de Políticas da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF.

No ano passado, a Índia alterou sua legislação de patente para se adequar às regras de patente da Organização Mundial do Comércio. Há três semanas, a Índia concedeu sua primeira patente farmacêutica a um medicamento da Roche contra a hepatite C.

No entanto, a lei indiana de patente permite oposições a um pedido de patente antes da sua concessão. Os pacientes de câncer e os produtores de medicamentos genéricos na Índia se opuseram recentemente ao pedido de patente da Novartis para o Gleevec (Imatinib Mesylate), um medicamento de combate ao câncer, alegando que o pedido era para uma versão nova de um medicamento antigo. A patente foi rejeitada pelo escritório de patente. Agora, os grupos que apresentam a oposição pedem que a patente do Combivir seja rejeitada pelos mesmos motivos.