Grupos no Brasil pedem mais acesso a medicamentos contra HIV

A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) apoia a iniciativa de grupos da sociedade civil brasileira em contestar mais uma patente de medicamentos essenciais para HIV/Aids. Organizações que compõem o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rebrip vão apresentar um subsidio ao exame contestando a concessão de um pedido de patente que cobre dois medicamentos para HIV.

A empresa farmacêutica norte-americana Abbott entrou com pedido de patente no Brasil das versões comprimido (termoestável) da combinação lopinavir/ritonavir (LPV/r) e do Ritonavir isolado. A oposição ao pedido alega falta de novidade e atividade inventiva, pois esses medicamentos são apenas combinações de medicamentos já existentes como também a tecnologia utilizada já é conhecida.

“O pedido de oposição da patente, que será apresentado hoje, tem importantes consequências para o futuro da resposta brasileira ao HIV/Aids, uma vez que o número de pessoas que precisam deste medicamento está aumentando”, disse Gabriela Costa Chaves, da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais (CAME) de MSF no Brasil.

O LPV/r é recomendado pela Organização Mundial da Saúde e usado principalmente em tratamentos de HIV de “segunda linha”, necessários quando os pacientes já se tornaram resistentes aos esquemas de primeira linha, ou seja, os primeiros medicamentos utilizados.  

Atualmente, mais de 40 mil pessoas tomam LPV/r no Brasil. Como o Brasil é um dos países em desenvolvimento que adota há mais tempo o tratamento como parte da resposta a epidemia, este número deve crescer ainda mais, já que com o passar do tempo, cada vez mais pessoas desenvolverão resistência aos medicamentos de primeira linha. O LPV/r representa 16% dos gastos do governo brasileiro com medicamentos antirretrovirais.

Os preços elevados levaram a pedidos recorrentes da sociedade civil por uma licença compulsória que possibilitasse a obtenção de versões mais baratas do medicamento, seja por importação ou produção – o que quase aconteceu em 2005.  Caso a patente do LPV/r seja concedida, o monopólio do medicamento será estendido por mais sete anos, passando de 2017 para 2024. Isso representaria uma ameaça à ampliação do acesso a medicamentos de segunda linha para pessoas que vivem com HIV no Brasil, e poderia estabelecer um precedente negativo para outros países.

Um pedido de oposição semelhante ao apresentado hoje fez com que o pedido de patente de LPV/r fosse negado na Índia, em 2010.

Com esta iniciativa no Brasil, grupos da sociedade civil estão somando voz a uma ação coletiva lançada hoje por grupos da sociedade civil de vários países em desenvolvimento para reduzir o preço e expandir o acesso ao medicamento LPV/r. O movimento envolve varias estratégias, incluindo a solicitação de licença compulsória e a apresentação de oposições para evitar a concessão de patentes. Ambas são medidas de proteção da saúde pública, previstas nas regras internacionais de comércio.
 
Os impactos para MSF

MSF iniciou seus programas de tratamento de HIV na América Latina há cerca de dez anos. Os projetos são repassados a autoridades locais, sempre que os governos locais são capazes de garantir o tratamento, de acordo com a avaliação da organização. “Hoje, nossa preocupação é que com o aumento dos preços do LPV/r, os governos percam a capacidade de fornecer o tratamento”, afirmou Michelle Childs, diretora de políticas da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais (CAME) de MSF. “Além disso, estamos observando uma tendência de exclusão dos chamados países de renda média, como o Brasil, da lista de países beneficiados com descontos de empresas farmacêuticas. Esses países estão sendo forçados a negociar os preços individualmente com as empresas. E nós sabemos que essas negociações caso a caso normalmente levam a um aumento geral nos preços”.

É fundamental que sejam encontradas alternativas para garantir o acesso a estes medicamentos, valendo-se de flexibilidades previstas nas regras internacionais de comércio, como é o caso das licenças compulsórias ou de oposições a patentes.