Medicamento revolucionário para o VIH têm de ser acessível a todas as pessoas

• A Médicos Sem Fronteiras lançou uma campanha global para exigir que a farmacêutica Gilead Sciences disponibilize de imediato o lenacapavir em todo o mundo
• O medicamento é um injetável de ação prolongada, administrado apenas duas vezes por ano, com uma eficácia de quase 100 por cento na prevenção do VIH
• A MSF exige que o preço não ultrapasse os 40 dólares (35,31 €) por ano em todos os países e insta os governos a utilizarem ferramentas legais para desafiar o monopólio da empresa

A Médicos Sem Fronteiras (MSF) lançou uma campanha internacional a exigir que a empresa farmacêutica norte-americana Gilead Sciences disponibilize imediatamente o lenacapavir, um medicamento altamente eficaz de prevenção do vírus da imunodeficiência humana (VIH), de forma muito mais ampla em todo o planeta. A MSF urge também os governos a utilizarem todas as ferramentas legais disponíveis para contestar o monopólio da Gilead, permitindo que outros fabricantes ajudem a aumentar a oferta global e a reduzir ainda mais os preços.

A Gilead, que controla a produção e a distribuição deste medicamento revolucionário, vende-o atualmente a preços muito elevados e a um conjunto muito limitado de países, restringiu gravemente o fornecimento a países de baixos e médios rendimentos e recusa-se a vendê-lo diretamente à MSF.

O lenacapavir é uma forma injetável de ação prolongada de profilaxia pré-exposição (PrEP), administrada apenas duas vezes por ano, quase 100 por cento eficaz na prevenção da infeção por VIH.

É especialmente valioso para pessoas em situação de maior risco, incluindo homens homossexuais e outros homens que têm relações sexuais com homens, pessoas transgénero, pessoas que usam drogas injetáveis e trabalhadoras/es do sexo. É também uma ferramenta fundamental para pessoas em movimento, pessoas que vivem em áreas remotas com poucas opções de cuidados de saúde e pessoas afetadas por emergências humanitárias. Cerca de 1,2 milhão de pessoas em todo o mundo contraíram VIH em 2025.

Avanço inacessível

“Há milhões de pessoas que precisam do lenacapavir neste exato momento”, frisa o diretor da Unidade Médica da África Austral (SAMU) da MSF, o médico Tom Ellman. “Nos primórdios do VIH/sida, ficámos de mãos vazias em locais como a África do Sul, enquanto as empresas farmacêuticas vendiam os antirretrovirais que produziam a quem pagava mais. Sabemos bem no que isto resultou: vimos os nossos pacientes com VIH morrer e comunidades inteiras serem devastadas. Não podemos deixar que a história se repita com este medicamento de prevenção transformador. A Gilead e os governos têm de fazer mais para aumentar o acesso a este medicamento para as pessoas em todo o lado.”

Apesar dos repetidos pedidos ao longo do último ano, a Gilead tem-se recusado a vender este medicamento à MSF para ser utilizado nos programas da organização médica e humanitária em todo o mundo – e recusa-o qualquer que seja o preço.

Em vez disso, a empresa indicou à MSF que o obtivesse através do Fundo Global de Luta contra a Sida, Tuberculose e Malária, o qual recebeu um número limitado de doses da Gilead para países de baixos e médios rendimentos. No entanto, essas doses já estão a escassear em locais como o eSwatini e o Quénia, e alguns dos países e comunidades que a MSF está a tentar alcançar não são elegíveis para as receber. Ao mesmo tempo, o lenacapavir está disponível para compra e é fortemente comercializado nos EUA, onde o preço supera os 28.000 dólares (mais de 24.000 €) por ano por paciente.

“A Gilead declara que quer acabar com a epidemia de VIH ‘para todos, em todo o lado’, mas a estratégia que a farmacêutica adotou levanta sérias dúvidas”, argumenta a conselheira de advogacia e políticas de saúde global da MSF Estado Unidos, Melissa Barber. “Já é suficientemente problemático que tenham excluído países com uma incidência crescente de VIH, como o Brasil, de poderem beneficiar de versões genéricas do lenacapavir. Agora, parece que a Gilead fechou as portas aos negócios, uma vez que se recusa a vender-nos este medicamento para utilização na África Austral, na América Central e noutros lugares. A Gilead tem de fazer mais para garantir que as pessoas tenham acesso a ambas as injeções para cobrir um ano inteiro de proteção, por não mais do que 40 dólares, em todo o lado.”

O problema estrutural mais amplo é o modelo restritivo de acesso da Gilead, no qual a empresa controla quem pode receber o lenacapavir, onde pode ser fornecido e sob que condições.

A Gilead estabeleceu um acordo com fabricantes selecionados de genéricos para disponibilizar o medicamento a um preço mais baixo do que aquele a que é vendido em países com rendimentos mais elevados. Contudo, estes genéricos não estarão disponíveis antes de 2027, na melhor das hipóteses. Além disso, muitos países – incluindo a Argentina, o Brasil, o México e o Peru –, que acolheram os ensaios clínicos do lenacapavir, estão totalmente excluídos dessa licença. De facto, um quarto das novas infeções por VIH está a ocorrer em países excluídos dos acordos de licenciamento existentes.

Quebra de patentes

Além da Gilead, os governos também têm um papel a desempenhar para tornar o lenacapavir acessível mais amplamente. Se a Gilead continuar a cobrar preços elevados por este medicamento e a restringir a produção do mesmo, os governos devem tomar todas e quaisquer medidas necessárias para facilitar a quebra do monopólio da empresa sobre este produto.

Os governos dispõem de uma ampla gama de flexibilidades ao abrigo do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS, na sigla em inglês, ADPIC em português) da Organização Mundial do Comércio. Por exemplo, os países podem conceder licenças obrigatórias para produtos patenteados, de modo a permitir a utilização do objeto de uma patente sem a autorização do respetivo titular. Ações como esta podem remover barreiras de propriedade intelectual e facilitar uma produção mais ampla dos medicamentos genéricos.

“Os governos têm de intervir se a Gilead continuar a colocar os lucros acima da saúde das pessoas”, defende Tom Ellman. “Existem ferramentas legais ao abrigo do Acordo TRIPS para contornar as patentes que bloqueiam o acesso a medicamentos essenciais como o lenacapavir. É altura de os governos começarem a usá-las para que mais pessoas tenham acesso a este medicamento crucial de prevenção do VIH.”

A MSF lançou esta campanha a 17 de junho, antes da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU sobre VIH/sida, a decorrer em Nova Iorque. A organização médica-humanitária incentiva as pessoas a juntarem-se a esta campanha e, com isso, expressarem apoio a um maior acesso ao lenacapavir.