Milhares de pessoas com HIV marcham na Índia e fazem apelo ao governo indiano

A organização médico-humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) marchou ontem em Nova Déli ao lado de mais de três mil pessoas que vivem com HIV na Ásia e com o Relator Especial de Direito à Saúde das Nações Unidas, pedindo ao governo indiano que se mantenha firme frente à pressão da União Europeia (UE) para que a Índia aceite medidas de um Tratado de Livre Comércio (TLC). Essas medidas podem restringir o acesso a medicamentos a preços acessíveis. O protesto foi realizado enquanto negociações delicadas aconteciam em Bruxelas.

“Mais de 80% dos medicamentos de Aids usados pelos nossos profissionais de saúde para tratar 175 mil pessoas em países em desenvolvimento são genéricos de custo acessível provenientes da Índia,” disse Paul Cawthorne, da Campanha de Acesso a Medicamentos essenciais de MSF. “Além da Aids, nós dependemos de produtores indianos para tratar outras enfermidades, tais como tuberculose e malária. Nós não podemos deixar que a chance de sobrevivência de nossos pacientes seja destruída.”

A União Europeia está pressionando para que se adotem medidas de Propriedade Intelectual no TLC que vão além do que as regras de comércio internacional exigem. A medida mais prejudicial para o acesso a medicamentos a preços acessíveis é chamada de ‘exclusividade de dados’, que funcionaria como uma patente e bloquearia versões genéricas no mercado, mesmo para medicamentos que já estivessem livres de patentes, ou que não merecessem uma patente. A UE continua a argumentar – falsamente – que essas medidas não vão afetar o acesso a medicamentos.

“Em Acordos de Livre Comércio em outros países, já ficou claro que a exclusividade de dados é algo prejudicial para a saúde pública,” disse Anand Grover, Relator Especial de direito à saúde das Nações Unidas. “Seria um erro enorme introduzir exclusividade de dados na Índia, enquanto milhões de pessoas ao redor do planeta dependem do país como a ‘farmácia do mundo em desenvolvimento’.”

Medicamentos baratos da Índia desempenharam um papel fundamental, por exemplo, na expansão do tratamento de HIV/Aids para mais de cinco milhões de pessoas em países em desenvolvimento. A Índia foi capaz de produzir versões mais acessíveis de medicamentos patenteados em outros lugares porque não concedia patentes para medicamentos até 2005, quando as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) determinaram que o país deveria fazê-lo. Mas quando a Índia elaborou sua lei de patentes de 2005, a saúde pública foi priorizada frente aos lucros das empresas, limitando a concessão de patentes apenas para medicamentos realmente novos, e não apenas melhorias de medicamentos antigos.

“A lei de patentes da Índia há muito tempo incomoda as companhias farmacêuticas, e a Novartis e a Bayer chegaram até a tentar reverter a lei na justiça,” disse Loon Gangte, da Delhi Network of Positive People. “Por enquanto elas não tiveram sucesso, mas convenceram os governos europeus a apoiar a sua luta por lucros farmacêuticos.”

O fato da Índia agora conceder patentes para medicamentos já está tendo efeitos na produção de genéricos. Alguns medicamentos novos para tratar HIV, Hepatite-C e câncer já foram patenteados na Índia, impedindo a produção de versões genéricas mais acessíveis.

“Nós não temos sido capazes de conseguir versões genéricas do tratamento para Hepatite-C, que afeta pessoas que usam ou já usaram drogas e muitas pessoas vivendo com HIV, porque o medicamento é patenteado na Índia,” disse Abou Mere, da Indian Drug Users Fórum (IDUF). “E eu não conheço ninguém que possa pagar os 7 lakhs (cerca de 15 mil dólares) que são cobrados na Índia pelo tratamento completo.”

As medidas que a UE está impondo tornariam essa situação difícil ainda pior, impondo mais restrições à produção de medicamentos genéricos no futuro. Outras medidas de propriedade Intelectual no TLC, como o capítulo de investimento, também podem ser usadas por corporações para atacar o direito de governos de tomar medidas em defesa da saúde pública.

Propriedade Intelectual e TLCs podem afetar o direito a saúde de muitas formas. Por exemplo, companhias de tabaco estão usando TLCs com Propriedade Intelectual em capítulos de investimento para processar diretamente os governos por seus esforços de implementar medidas de defesa da saúde pública.

“Todos nós dependemos de medicamentos baratos produzidos aqui na Índia para viver,” disse Rajiv Kafle, membro da Ásia Pacific Network of Positive People que atua no Nepal. “Nós não queremos voltar no tempo, para a época em que nossos amigos e entes queridos morriam porque não podiam comprar os medicamentos de que precisavam. “Nós estamos tomando as ruas hoje, e muitos de nós viemos a Déli para mandar uma mensagem muito simples ao governo indiano: Não negociem nossas vidas no acordo entre Índia e U.E.”