MSF comemora não concessão de patentes na Índia para tenofovir e darunavir

A Índia não concedeu a patente de dois medicamentos essenciais para o controle da infecção pelo HIV/Aids, o tenofovir e o darunavir. O tenofovir é um medicamento chave para o controle do HIV/Aids e atualmente é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o esquema de primeira linha melhorado. O darunavir faz parte de uma lista de novos medicamentos de alto custo para HIV/Aids, indicado para pacientes que apresentam falha terapêutica aos tratamentos existentes. O acesso a ambos é limitado em função dos altos preços.

“Hoje é realmente um dia muito importante para aqueles que vivem com HIV nos países em desenvolvimento. A não concessão das patentes para o tenofovir abre o mercado para que novos concorrentes possam contribuir para a redução do preço deste medicamento essencial para o combate ao HIV/Aids”, disse Michelle Childs, Diretora de Policy & Advocacy da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de Médicos Sem Fronteiras.

“Agora a Gilead precisa retirar quaisquer cláusulas contratuais que impeçam as empresas de medicamentos genéricos de fornecer tenofovir a outros países onde não há patentes, como é o caso do Brasil, onde a patente também não foi concedida. A decisão em relação ao darunavir é muito importante, pois trata-se de um dos medicamentos de HIV/Aids mais novos e também mais caros. Essas decisões ressaltam o sucesso e importância da Seção 3(d) e das apresentações de oposições como salvaguardas previstas na lei de patentes indiana para proteger a saúde pública. Outros países que necessitam de acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis devem buscar incluir em suas legislações de patentes salvaguardas de proteção da saúde pública como aquelas previstas na lei indiana”, ressaltou Michelle.

A Seção 3(d) da lei de patentes da Índia proíbe a prática conhecida pelo nome em inglês “evergreening”, quando empresas farmacêuticas multinacionais fazem pequenas e triviais modificações de medicamentos já conhecidos para estender o monopólio por patentes dos mesmos. Como consequência, essa prática impede a entrada de concorrentes de medicamentos genéricos no mercado e contribui para a prática de preços altos.