MSF consegue aprovar moção de repúdio contra operação cata-tralha na CNDH em Brasília

A organização internacional Médicos Sem Fronteiras presente à Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília entre os dias 29 de junho e 2 de julho de 2004, conseguiu que dois grupos de trabalho da CNDH aprovassem por unanimidade uma moção de repúdio, aprovada anteriormente na Comissão Estadual de Direitos Humanos, à operação “Cata-Tralha”, realizada com freqüência pela Prefeitura do Rio de Janeiro para recolher os pertences das pessoas que vivem em situação de rua na cidade, incluindo medicamentos, documentos, cobertores, roupas, instrumentos de trabalho entre outros objetos pessoais.

O texto aprovado durante a CNDH diz: “moção de repúdio às operações de recolhimento dos pertences das pessoas em situação de rua da Prefeitura do Rio de Janeiro (Operação Cata-Tralha) deixando-as muitas vezes sem agasalhos, remédios e instrumentos de trabalho, infringindo os direitos básicos dessa população, ao invés de criar uma política de atendimento digna para essas pessoas”.

Desde o início deste ano, MSF vem tentando alertar as autoridades municipais e estaduais para o desrespeito aos direitos humanos das pessoas que vivem em situação de rua, enviando cartas e relatórios não só aos Poderes Executivos do Rio de Janeiro – Prefeito e Governador do Estado -, mas também aos presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. No entanto, MSF não obteve nenhuma resposta até o momento. “A falta de respostas ou de interesse em relação às solicitações de MSF nos deixa bastante preocupados em relação à eficiência destas instâncias”, diz Patrick Depienne, coordenador do projeto Meio-Fio de MSF, que oferece atendimento à saúde e psicossocial à população em situação de rua no Rio de Janeiro, e um dos representantes da organização na CNDH.

MSF também enviou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília, o dossiê sobre a operação “Cata-Tralha”, em abril deste ano. A comissão respondeu a MSF estar providenciando a apuração dos fatos. No entanto, nenhum outro contato foi feito até o momento. Além disso, durante a Conferência Nacional de Direitos Humanos, representantes de MSF tiveram a oportunidade de conversar com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), que informou não ter recebido os documentos enviados por MSF em duas ocasiões, uma no dia 19 de janeiro e outra no dia 12 de maio de 2004.

Segundo o coordenador do projeto Meio-Fio, apenas a organização Médicos Sem Fronteiras e um representante da Associação dos Moradores de Rua da Cidade de Porto Alegre, Robson César Correia de Mendonça, asseguraram que a problemática vivida por esta população fosse levada em consideração nas resoluções da conferência. Mesmo durante a Conferência Estadual de Direitos Humanos, apenas outras duas instituições que trabalham com população em situação de rua estavam presentes.

“A verdade é que ainda são grandes as questões relacionadas aos direitos humanos no Brasil e ainda há muito trabalho para ser feito em relação aos diversos segmentos sociais”, diz Patrick Depienne. “A falta de interesse em relação à situação de vida deste grupo e a falta generalizada de respostas adequadas dos governos e das instituições fazem com que a população em situação de rua fique sempre de fora das ações realizadas – fora do sistema de saúde, social… -, é como se os moradores de rua não tivessem direito à dignidade, como se fosse normal que os direitos de cidadão brasileiro fossem negados a eles”, conclui Depienne.