MSF elogia ação da Fiocruz para dar transparência a acordo com a AstraZeneca para produção de vacina

Na semana passada, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), uma das instituições de pesquisa mais respeitadas do Brasil, publicou online os termos de um acordo assinado em 9 de setembro com a corporação farmacêutica AstraZeneca para produção de uma potencial futura vacina para a COVID-19. Médicos Sem Fronteiras (MSF) considera positiva a iniciativa da Fiocruz e pede que outros desenvolvedores e produtores também tornem públicos todos os acordos de licenciamento de vacinas. Em um comunicado, a Fiocruz disse considerar que o acordo abre uma oportunidade positiva para que o Brasil produza e forneça a vacina a um preço mais acessível.

Empresas farmacêuticas como a AstraZeneca utilizam um grande volume de recursos públicos para pesquisa e desenvolvimento (P&D) e produção de vacinas potenciais para a COVID-19. Isso apesar de todas estas corporações não terem revelado seus custos com P&D, dados de seus ensaios clínicos e acordos de licenciamento, incluindo, por exemplo, a licença original de exclusividade entre a AstraZeneca e a Universidade de Oxford. Sem transparência em todas as etapas, cidadãos não podem monitorar e fiscalizar a atividade das corporações e governos e instituições multilaterais são forçados a negociar às cegas com as empresas quando tentam obter um preço acessível.

O documento divulgado na semana passada é um passo positivo, mas há ainda algumas preocupações em relação a como a AstraZeneca lida com direitos de propriedade intelectual e seu poder de definir o chamado “período da pandemia”, porque os termos do acordo não foram divulgados em sua totalidade. Por isso, MSF pede que a AstraZeneca torne pública a totalidade de seus acordos, com divulgação plena de todos os termos relevantes.

Kate Elder, assessora sênior de políticas para vacinas da Campanha de Acesso de MSF:

“A transparência é um princípio fundamental necessário para que seja atingido o objetivo de acesso equitativo a qualquer vacina contra a COVID-19 que seja comprovadamente segura e efetiva. Apesar disso, os acordos fechados por produtores de vacinas são mantidos em segredo, mesmo diante de um volume sem precedentes de recursos públicos financiando sua pesquisa, desenvolvimento e fabricação. A Fiocruz deu uma contribuição fundamental no sentido de elevação dos padrões de transparência ao publicar de maneira aberta os termos de seu acordo com a AstraZeneca. Este precedente deve ser seguido por outras instituições, sejam elas entidades de pesquisa, corporações ou outros fabricantes. Apenas com transparência os compromissos de distribuir vacinas de maneira justa, não lucrar com a pandemia e desenvolver e disponibilizar as vacinas da COVID-19 como um “bem público global” podem ser verificados e respeitados. Não há nada que justifique o nível de segredo com que se lida neste momento com estes instrumentos capazes de salvar vidas.”