MSF reúne milhares de assinaturas em petição contra a Novartis

No próximo dia 29, a Alta Corte da Índia deverá analisar a ação que o laboratório Novartis está movendo contra o governo indiano, que negou à companhia a concessão de patente para o medicamento mesilato de imatinib, utilizado no tratamento de câncer e comercializado sob o nome Gleevec/Glivec. Em uma tentativa de fazer com que a empresa farmacêutica desista do processo, Médicos Sem Fronteiras (MSF) lançou no dia 20 de dezembro uma petição. Milhares de assinaturas já foram recolhidas em todo o mundo, mas muitas outras ainda são necessárias.

"A Índia é um dos maiores produtores de medicamentos genéricos do mundo, vendendo-os a vários países em desenvolvimento. O Brasil mesmo compra matérias-primas do país. A concessão da patente à Novartis pode significar uma grave redução do acesso aos medicamentos", alerta o representante de Campanha de Acesso a Medicamentos de Médicos Sem Fronteiras no Brasil, Michel Lotrowska.

Lotrowska conta que a Novartis entrou com um pedido de patente para o Gleevec em vários países. No entanto, a legislação indiana prevê que apenas medicamentos que representam de fato uma inovação podem ser patenteados. Com base nisso, o governo da Índia negou o pedido em janeiro de 2006. Em maio do mesmo ano, a Novartis entrou com a ação pedindo que a lei indiana seja modificada, o que será analisado no dia 29.

"Não existe uma lei internacional de patentes, mas a Novartis quer que a lei da Índia seja a mesma existente nos países ricos, que permitem que patentes sejam concedidas mesmo quando há mudanças insignificantes, do ponto de vista de inovação, na fórmula desses medicamentos", explica Michel.

Médicos Sem Fronteiras acredita que se a Novartis ganhar o caso e conseguir que a lei indiana mude, as patentes serão concedidas na Índia tão amplamente como ocorre nos países ricos. Isso significa que menos e possivelmente nenhuma versão genérica de novos fármacos poderá ser produzida por fábricas indianas durante o período de validade da patente, calculado em pelo menos 20 anos.

"Além disso, uma decisão como essa pode afetar não só o Gleevec, mas outros tipos de medicamento como os usados no tratamento de HIV/Aids.A existência da concorrência de genéricos permitiu que os preços dos medicamentos de primeira linha usados no tratamento da Aids ficasse mais barato. Se a Novartis obtiver uma vitória, não haverá, por exemplo, fabricação de genéricos dos medicamentos para HIV/Aids de segunda linha, encarecendo o tratamento e limitando seu acesso", diz Lotrowska.