MSF se solidariza com New York Times por defender o Brasil na luta contra patentes da Aids

"O editorial do New York Times, publicado no dia 23 de junho de 2005, impressiona pela defesa clara e objetiva que faz da quebra de patentes por parte do governo brasileiro. Além de elogiar o Programa Nacional de Combate à Aids, e de lembrar que o Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a fornecer gratuitamente antiretrovirais de forma universal a todos aqueles que precisavam, o jornal alerta para o fato de o Brasil estar sendo pressionado pelos Estados Unidos a não quebrar patentes de medicamentos. No entanto, o jornal lembra que a licença compulsória (quebra de patente) tem respaldo legal nos acordos internacionais. O New York Times ressalta que são grupos da extrema direita nos Estados Unidos, junto com as multinacionais de medicamentos, que defendem sanções para o Brasil, caso o Ministério da Saúde decida quebrar patentes de antiretrovirais. Entretanto, essas sanções encontram resistência dentro do próprio Congresso Nacional dos Estados Unidos.

O editorial deixa muito claro o que organizações como Médicos Sem Fronteiras defendem há muito tempo: a quebra de patente é legal, e tem que ser aplicada sempre que for necessária para proteger a saúde pública das populações, e não apenas quando há emergência nacional como conclama a indústria. É importante ressaltar que a Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, assinada por todos os países membros da OMC em 2001, reforça o direito dos países de emitir licenças compulsórias para proteger a saúde de suas populações sem nenhuma restrição.

Segundo o editorial, "os direitos de propriedade merecem respeito e não deveriam ser violados levianamente, o que o Brasil está fazendo é legal e merece o apoio de Washington… as regras da Organização Mundial do Comércio são claras: elas incentivam todos os membros a utilizar as flexibilidades contidas nas regras de propriedade intelectual para promover o acesso a medicamentos para todos. Países não precisam esperar por uma emergência”.

O editorial ainda menciona que o direito internacionalmente reconhecido de quebrar patente vem sendo sub-utilizado até agora e que isso se deve à intimidação dos Estados Unidos. O jornal conclui fazendo um apelo para que o governo norte-americano se comprometa a não retaliar o Brasil, caso este venha a exercer o seu direito de emitir licenças compulsórias para os medicamentos da aids. “O representante americano de comércio deveria fazer uma declaração pública de que os Estados Unidos não vão retaliar o Brasil por exercer seu direito de salvar vidas”, finaliza o New York Times, posicionando-se claramente em favor da licença compulsória como um direito dos países em desenvolvimento.

Médicos Sem Fronteiras apóia o uso da licença compulsória quando necessária para proteger a saúde pública nos países em desenvolvimento e se solidariza com o editorial do New York Times".

Artigo: Michel Lotrowska
Representante no Brasil da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de Médicos Sem Fronteiras