Novartis desafia lei de patentes da Índia

NOVA DÉLHI/GENEBRA – Uma ação contra a lei da Índia sobre patentes, lançada pela companhia farmacêutica suíça Novartis, será apreciada nesta terça-feira na Alta Corte de Chennai. A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) alerta que esse caso pode ter sérias implicações para o futuro do acesso aos medicamentos essenciais em todo o mundo.

Novartis está contestando uma importante parte da lei indiana que protege os pacientes da tentativa de patentear modificações triviais de moléculas já conhecidas . A Novartis também está tentando reverter a ação de janeiro de 2006 que rejeitou a aplicação de patente para o Gleevec, seu medicamento para o câncer, e está pedindo a revisão da decisão pela Alta Corte de Chennai.

"Se ação da Novartis contra a lei de patentes da Índia tiver sucesso, uma salvaguarda fundamental para a produção de remédios acessíveis estará perdido", afirmou Ellen 't Hoen, diretora de políticas da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais. "As pessoas em todo o mundo que têm a Índia como uma fonte de seus medicamentos podem ser afetadas se a Novartis ganhar".

A Índia tem sido uma fonte crucial de medicamentos genéricos acessíveis e 84% dos medicamentos para o tratamento da Aids usados por MSF em mais de 30 países são genéricos fabricados no país.

A Índia começou a revisar as aplicações de patentes aos produtos em 2005, quando passou a ter que reconhecer as regras sobre propriedade intelectual estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A lei de patentes da Índia tem um critério severo com relação às invenções qualificadas para serem patenteadas e permite que qualquer parte se oponha à patente antes que ela seja concedida.

Em 2005, grupos de luta contra o câncer lançaram a primeira grande ação de oposição contra a aplicação de patente pela Novartis para o Gleevec. MSF apoiou atos semelhantes realizados por grupos de pacientes na Índia contra a aplicação de patente para medicamentos cruciais para o tratamento da Aids.

"As salvaguardas de saúde pública previstas na Lei de Patente da Índia dão esperança para muitas pessoas que dependem da fabricação de genéricos. O litígio da Novartis é um desafio direto a essas salvaguardas", afirmou Leena Menghaney, que faz parte da campanha de MSF na Índia.

Novartis afirma que a Seção 3 do Ato de Patentes da Índia está complacente com as regras da OMC descritas no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (TRIPS, na sigla em Inglês). A Seção 3 compreende uma parte substancial do que serviu de base para que a patente do Gleevec fosse negada.

Muitos grupos de saúde e de interesse público estarão vendo o caso mais de perto, uma vez que a ordem de patente do Gleevec abriu um importante precedente para a análise de outros casos de patentes.