Organizações de saúde e defesa do consumidor pedem que MPF assegure acesso a tratamento para hepatite C

O Ministério Público Federal recebeu representação feita por Médicos Sem Fronteiras (MSF), Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), juntamente com outras quatro organizações de defesa da saúde. No documento, o grupo de sete entidades solicita ao MPF-RJ que atue com urgência para garantir o direito constitucional à saúde, universal e integral, para as pessoas vivendo com hepatite C no país.

Como medida essencial para garantir o direito à saúde, as organizações solicitam que o MPF-RJ acompanhe o processo da empresa Gilead no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que pede a concessão de patente para o medicamento sofosbuvir, para tratamento da hepatite C.

As organizações alertam para condutas da empresa que podem colocar em risco a possibilidade de que um número maior de pacientes tenha acesso ao medicamento no Brasil.

A representação argumenta que não há novidade ou atividade inventiva no pedido feito pela Gilead, não sendo, portanto, justificada a patente. A Anvisa já emitiu no final de 2016 parecer na mesma linha, contrário à concessão da patente.

Outro ponto importante é que pedidos de patente do sofosbuvir já foram total ou parcialmente negados em outros países, sendo a China o caso mais recente onde a produção de genéricos do medicamento passou a ser possível. O preço cobrado pelo sofosbuvir no Brasil é extremamente alto na comparação com esses outros países de renda média, como Índia, Egito, Ucrânia e Paquistão, onde há concorrência com genéricos.

Caso a patente seja concedida, a produção de genéricos do sofosbuvir ficará inviabilizada no Brasil. Mais de 600 mil brasileiros que estão em fase crônica da doença e precisam realizar o tratamento imediato poderiam ser beneficiados com a redução do preço dos medicamentos proporcionada pela competição deflagrada pelo ingresso de medicamentos genéricos no mercado. Segundo estimativa do Ministério da Saúde, a queda de preço pode chegar a 80%.

Médicos Sem Fronteiras utiliza com sucesso medicamentos genéricos, incluindo o sofosbuvir, em projetos direcionados ao tratamento da hepatite C em 11 países, com índices de cura de 95%. Existem no mundo 68 milhões de pessoas que precisam imediatamente do medicamento e não têm acesso a ele, especialmente devido a barreiras impostas pelos altos preços.

MSF já utilizou genéricos do sofosbuvir para tratar mais de 6 mil pessoas, ao custo de cerca de US$100 o tratamento (12 semanas). Em contraste, a Gilead vende atualmente o medicamento no Brasil por cerca de US$4.200 o tratamento.

O Brasil tem como meta a erradicação da hepatite C até 2030, mas o cumprimento do objetivo definido pelo governo depende do aumento da quantidade de pessoas em tratamento, visto que de acordo com dados do último Boletim epidemiológico, lançado em julho, o número de novos casos da doença segue elevado. As organizações responsáveis pela representação ao MPF acreditam que a redução do preço do tratamento pode ser um fator decisivo para que o compromisso de erradicação da doença seja alcançado.