Suprema Corte indiana inicia hoje julgamento do caso Novartis

A empresa farmacêutica suíça Novartis vai para a Suprema Corte indiana hoje em Nova Delhi, em uma tentativa final de enfraquecer uma salvaguarda na lei indiana de patentes essencial para a saúde pública, especificamente desenvolvida para prevenir práticas abusivas em relação às patentes por parte das empresas farmacêuticas, que mantêm os preços dos medicamentos elevados. Se bem-sucedida, a iniciativa terá um impacto devastador no acesso a medicamentos essenciais em países pobres, de acordo com a organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF), que depende de medicamentos genéricos acessíveis produzidos na Índia para continuar a atuar em 68 países.

“Por seis anos, a Novartis tem tentado pressionar a Índia a alterar parte de sua lei de patentes que protege o acesso das pessoas a medicamentos com custos mais baratos, e não os lucros das empresas”, disse Leena Menghaney, coordenadora da Campanha de Acessos a Medicamentos de MSF na Índia. “O atual sistema da Índia foi estruturado para evitar que as empresas farmacêuticas estendam seus monopólios com patentes adicionais para os mesmos medicamentos.”

A Novartis  está engajada em uma batalha na justiça contra  uma seção na lei de patentes da Índia, conhecida como Seção 3d, na qual consta que uma nova fórmula de um medicamento conhecido só pode ser patenteado se for demonstrada contribuição significativa para eficácia terapêutica em comparação com a fórmula pré-existente.Essa é uma medida para conter a prática comum por parte da indústria de estender ou perenizar seu monopólio de patentes para modificações rotineiras em composições conhecidas.

A Seção 3d, que está alinhada às regras de comércio internacional, foi responsável pela não cessão da patente para a Novartis pelo medicamento contra o câncer imatinib Mesylate (comercializado como Gleevec), em 2006. O pedido pela patente da Novartis era referente a uma nova fórmula da molécula imatinib descrita muitos anos antes em patentes nos EUA e em outros países desenvolvidos.

“Nós já conhecemos os benefícios das salvaguardas da lei das patentes da Índia para a saúde pública na prática”, disse Meghaney. “Graças à lei conservadora da Índia, pedidos de patentes para versões pediátricas e combinações com doses fixas de medicamentos utilizados no tratamento contra HIV foram rejeitadas. Esses são, justamente, os medicamentos que precisam da competição promovida pelos genéricos para tornarem-se acessíveis.”

 As consequências de uma vitória da Novartis seriam globais, e a Índia seria obrigada a fornecer muito mais patentes no futuro. Isso representaria uma enorme restrição à competição genérica que foi responsável, por exemplo, por baixar em 99% os preços de medicamentos contra HIV desde 2000 e tornou possível que o número de pessoas recebendo tratamento contra HIV em países pobres chegasse a oito milhões.

“Pelo fato de a Índia ser considerada a farmácia dos países pobres, as consequências desse caso se estenderiam para além das fronteiras dos países”, disse a Dra. Manica Balasegaram, diretora executiva da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF. “As ações judiciais da Novartis são uma ameaça direta à vida de milhões de pessoas em países pobres.”
 
Em 2006, a Novartis apelou à Suprema Corte da Índia por considerar a Seção 3d inconstitucional, o que motivou MSF a lançar a campanha “Novartis, abandone o caso”, pedindo para a gigante desistir da ação.. Aproximadamente meio milhão de pessoas assinaram a petição, que foi apresentada à empresa. A Novartis seguiu com o caso, mas perdeu em decisão judicial em 2007. A empresa está agora buscando questionar a interpretação da Seção 3d, numa tentativa de enfraquecer a lei em qualquer instância, na Suprema Corte Indiana.