China anula patente de medicamento para hepatite C e abre precedente para o Brasil

O Escritório de Patentes da China (SIPO) considerou inválidas as principais reivindicações do pedido de patente para o medicamento sofosbuvir, utilizado no tratamento de hepatite C. Perante a decisão, a empresa Gilead resolveu abandonar as reivindicações consideradas inválidas, abrindo caminho para que companhias chinesas possam produzir e exportar versões genéricas do medicamento, ampliando o acesso à cura e beneficiando centenas de milhões de pessoas em todo o mundo.

O caso é importante para o Brasil porque o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pela análise de patentes no Brasil, está neste momento analisando o mesmo pedido de patente do sofosbuvir que teve reivindicações anuladas na China.

A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) defende que o INPI rejeite o pedido de patente, com base em argumentos técnicos apresentados por meio de oposições ao pedido de patente. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o uso de uma versão genérica do sofosbuvir no tratamento da doença pode gerar uma economia de 1 bilhão de reais para o governo, na comparação com o que foi gasto na última compra, na qual o sofosbuvir adquirido foi o da Gilead. A ampliação da oferta do tratamento beneficiaria as mais de 600 mil pessoas que já estão no estágio crônico da doença no Brasil e ainda não tiveram acesso à cura

O sofosbuvir é um medicamento oral muito mais seguro e eficiente do que tratamentos anteriormente disponíveis para hepatite C. Ele é a base da maioria das combinações de substâncias usadas no combate à doença, mas o seu preço alto tem feito com que esteja fora do alcance da maioria das pessoas em muitos países, incluindo a China e também o Brasil.

A Gilead deu entrada em diversos pedidos de patente na China para seus medicamentos contra hepatite C. No ano passado, a farmacêutica anunciou que o preço do sofosbuvir na China seria de 8.937 dólares para o tratamento de 12 semanas. No Brasil, o preço na data da última compra realizada pelo governo era de cerca de 4.200 dólares. Nos países onde não existe a barreira das patentes, a competição com os genéricos derrubou o preço para cerca de 100 dólares o tratamento. Para seus projetos de hepatite C em 11 países, MSF paga 120 dólares pela combinação de sofosbuvir com o medicamento daclatasvir, uma das três opções de tratamento recomendadas pela Organização Mundial de Saúde nas diretrizes lançadas no final de julho.

Pedidos de patente do sofosbuvir já foram rejeitados no Egito e na Ucrânia, e há decisões ou recursos pendentes na Índia, Argentina, Rússia e Tailândia, além do caso mencionado no Brasil. MSF também entrou com ações na China contestando as patentes dos medicamentos velpatasvir e a combinação sofosbuvir/velpatasvir.

“A decisão do órgão chinês de cancelar os pedidos de patente do sofosbuvir efetivamente encerra o monopólio da Gilead na China”, disse Jessica Burry, farmacêutica de MSF que integra a Campanha de Acesso a Medicamentos da organização. “Isto não apenas abrirá caminho para que a competição com genéricos resulte em uma cura mais acessível para as 8,9 milhões de pessoas vivendo com hepatite C na China, mas potencialmente permitirá que os fabricantes de genéricos chineses forneçam este medicamento crucial para pessoas que necessitam dele em outros países. ”

“Esperamos que ocorram benefícios abrangentes a partir desta decisão encorajadora do órgão de patentes chinês, que pode abrir um precedente para outros escritórios de patente no Brasil, Europa e Índia, que no momento estão analisando pedidos de patente similares relacionados ao sofosbuvir”, afirmou Burry. “Já é hora de escritórios de patentes de todo o mundo reconhecerem o impacto negativo produzido por patentes indevidas nas pessoas e nos sistemas de saúde.”