MSF: “Até a guerra tem regras”

Discurso da Dra. Joanne Liu, presidente internacional de Médicos Sem Fronteiras, em Genebra.

“Na manhã de sábado, os pacientes e profissionais de Médicos Sem Fronteiras mortos em Kunduz se juntaram ao incontável número de pessoas mortas em zonas de conflito pelo mundo, tratadas como ‘dano colateral’ ou ‘consequência inevitável’ da guerra. O direito internacional humanitário não se baseia em erros. Trata-se de intenção, fatos e motivação.

O ataque dos Estados Unidos ao hospital de MSF em Kunduz representou a maior perda de vidas para a nossa organização em um ataque aéreo. Dezenas de milhares de pessoas em Kunduz não podem mais receber cuidados médicos no momento em que mais precisam. Hoje nós dizemos: chega. Até a guerra tem regras.

Em Kunduz, nossos pacientes queimaram em seus leitos. Os médicos, enfermeiros e outros profissionais de MSF foram mortos enquanto trabalhavam. Nossos colegas tiveram que realizar cirurgias uns nos outros. Um de nossos médicos morreu numa mesa de cirurgia improvisada – uma mesa de escritório – enquanto seus colegas tentavam salvar a sua vida.

Hoje nós prestamos uma homenagem àqueles que morreram nesse ataque repugnante. E prestamos uma homenagem também aos profissionais de MSF que, enquanto assistiam seus colegas morrer e com o hospital ainda em chamas, continuaram tratando os feridos.

Esse não foi apenas um ataque ao nosso hospital; foi um ataque às Convenções de Genebra. Isso não pode ser tolerado.  As Convenções de Genebra regem as regras de guerra e foram estabelecidas para proteger civis em situações de conflito – incluindo pacientes, profissionais médicos e instalações de saúde. Elas trazem alguma humanidade a uma situação desumana.

As Convenções de Genebra não são apenas um marco legal abstrato; elas são a diferença entre a vida e a morte para as equipes médicas na linha de frente de batalha. São elas que possibilitam que pacientes tenham acesso às nossas instalações de saúde em segurança e que nos permitem prestar cuidados médicos sem nos tornarmos alvo. 

Precisamente porque é proibido atacar hospitais em zonas de guerra que nós acreditávamos estar protegidos. Ainda assim, dez pacientes, incluindo 3 crianças, e 12 profissionais de MSF foram mortos durante os ataques aéreos.

Os fatos e circunstâncias deste ataque devem ser investigados de forma independente e imparcial, especialmente dadas as inconsistências dos relatos dos Estados Unidos e do Afeganistão nos últimos dias sobre o que aconteceu. Nós não podemos depender apenas de investigações militares internas realizadas pelas forças dos Estados Unidos, da Otan e do Afeganistão.

Hoje nós anunciamos que estamos buscando uma investigação sobre o ataque de Kunduz pela Comissão Internacional Humanitária para a Apuração dos Fatos. Essa comissão foi estabelecida nos Protocolos Adicionais das Convenções de Genebra e é o único órgão permanente estruturado especificamente para investigar violações do Direto Internacional Humanitário. Pedimos aos Estados signatários que ativem a Comissão para estabelecer a verdade e reiterar o status de proteção dos hospitais em meio a conflitos.

Embora este órgão exista desde 1991, a Comissão ainda não foi utilizada. Para isso, é necessário que um dos 76 países signatários apadrinhem uma investigação. Até o momento, os governos têm se mostrado muito polidos ou receosos para abrir um precedente. A ferramenta existe e este é o momento de ser ativada.

É inaceitável que os Estados se escondam por trás de “acordos de cavalheiros”, e, assim, criem um ambiente com o caminho livre para a impunidade. É inaceitável que o bombardeio de um hospital e a morte de profissionais e pacientes possam ser despachados como dano colateral ou deixados de lado, tratados como um erro.

Hoje, estamos reagindo pelo respeito às Convenções de Genebra. Como médicos, estamos reagindo pelo bem de nossos pacientes. Precisamos que vocês, como membros da opinião pública, juntem-se a nós para insistir na questão de que mesmo guerras têm regras.”

Você também pode ajudar! Assine a petição para que o presidente Barack Obama consinta com investigação independente aos ataques a hospital em Kunduz.