MSF celebra comprometimento do Brasil com saúde pública

Recentemente, o governo do Brasil anunciou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e, portanto, o Ministério da Saúde continuarão a ter o direito de analisar os pedidos de patentes farmacêuticas para medicamentos relevantes para a saúde pública. Essa análise, conhecida como anuência prévia, é realizada antes que os pedidos sejam avaliados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) considera a anuência prévia fundamental no combate às praticas abusivas das farmacêuticas multinacionais, que, comumente, submetem diversos pedidos de patentes triviais na tentativa de expandir o período de seu monopólio sobre determinado medicamento para além dos 20 anos. Essa prática, conhecida como perenização (evergreening, em inglês), resulta no adiamento da oferta de versões genéricas e eleva os preços de medicamentos essenciais necessários para tratamentos oferecidos pelo sistema público de saúde do Brasil (SUS).

“A decisão do Brasil de manter e melhor definir o papel da Anvisa no processo de análise das patentes farmacêuticas pode ajudar a garantir que medicamentos a preços acessíveis estejam disponíveis sempre que uma patente falhar em atender os requisitos de patenteabilidade estabelecidos por lei”, afirma Felipe Carvalho, coordenador da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF no Brasil. Ações judiciais movidas por farmacêuticas – incluindo Novartis, Roche, AstraZeneca e Abbott – questionando o direito da Anvisa de revisar os pedidos de patentes levaram o Brasil a quase eliminar o sistema nos últimos anos.

A anuência prévia da Anvisa possibilitou que patentes sobre medicamentos importantes para o tratamento de pacientes no SUS, que haviam sido concedidas anteriormente, fossem revogadas. Um exemplo é o medicamento para câncer de mama e de ovário, o docetaxel, que teve sua patente revogada em 2006, após análise da Anvisa. A produção local de versões genéricas agora é possível.

Médicos Sem Fronteiras está aguardando com atenção os desdobramentos do processo de revisão pela Anvisa sobre um pedido de patente para o medicamento  lopinavir/ritonavir, utilizado para tratamento de HIV/Aids, atualmente comercializado no Brasil pela Abbott, ao custo de R$1.350,00 por pessoa, por ano. A farmacêutica está tentando estender seu monopólio e preço elevado por meio da obtenção de novas patentes sobre o medicamento, já que sua patente original foi recentemente anulada por uma decisão judicial. O Brasil depende de preços acessíveis para viabilizar a oferta de tratamento de HIV/Aids para as 50 mil pessoas que hoje fazem uso do lopinavir/ritonavir.

“Médicos Sem Fronteiras celebra esse forte comprometimento do governo brasileiro com a saúde pública e espera que as autoridades defendam a anuência prévia de quaisquer contestações futuras feitas pela indústria farmacêutica. MSF também encoraja outros governos a adotarem sistemas similares para garantir o acesso a medicamentos mais baratos, favorecendo os interesses de saúde pública”, conclui Felipe.