União Europeia: mais promessas vazias sobre a igualdade global da vacina de COVID-19

Em seu discurso sobre o Estado da União Europeia, em 15 de setembro, a Presidente da Comissão da UE, Von der Leyen, mais uma vez enfatizou a importância do acesso global às vacinas para acabar com a pandemia da COVID-19. Isso significa que as palavras da UE finalmente se transformarão em atos? Ou seu discurso é apenas mais uma promessa vazia?

Desde abril de 2020, as autoridades da UE afirmam que “ninguém está seguro até que estejamos todos seguros” e prometem “criar um bem público global verdadeiramente único”. No entanto, até agora, suas palavras não se concretizaram. Em vez disso, a UE tem sistematicamente minado as propostas para alcançar um contexto de produção, fornecimento e distribuição equitativos de vacinas e terapêuticos. E, embora promova compromissos de doação de vacinas, apenas uma fração das doses necessárias foi compartilhada.

“A UE gosta de se apresentar como uma campeã da equidade de vacinas”, disse o dr. Christos Christou, presidente internacional de MSF. “Mas a lacuna entre essas belas palavras e suas ações é constrangedoramente grande. A UE continua a bloquear iniciativas para ajudar outros países a produzir os seus próprios imunizantes e terapêuticos e não compartilhou as doses de vacinas prometidas nos prazos. Consequentemente, muitos países estão enfrentando uma escassez dramática de vacinas da COVID-19. Em países de baixa renda, apenas 1,1% da população recebeu pelo menos uma dose”.

COVAX sem opções de compra e altamente dependente de doações de caridade

A UE é uma das principais apoiadoras financeiras do COVAX, o mecanismo de aquisição global que visa comprar, fornecer e distribuir de forma justa as vacinas de COVID-19. Mas, ao reservar antecipadamente bilhões de doses de imunizantes da COVID-19 fora do COVAX, a UE e outros países de alta renda contornaram o mecanismo. Como resultado, o programa COVAX ficou sem opções de compra e altamente dependente de doações de doses de caridade. A recusa da UE em reconhecer vacinas aprovadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) produzidas em países de baixa e média renda para o seu “Certificado Digital de COVID-19” agrava ainda mais as desigualdades globais existentes e a incerteza vacinal.

Enquanto a UE tem acordos de até 4,5 bilhões de doses para sua própria população (de 450 milhões de pessoas), o equivalente a até dez doses por habitante, o programa COVAX distribuiu apenas 250 milhões de vacinas da meta inicial de dois bilhões de doses para países de baixa e média renda. Embora a UE tenha intensificado recentemente seu compromisso de compartilhar 250 milhões de doses de imunizantes, principalmente por meio do COVAX, quatro meses antes do final do ano, mais de 90% dessas doses ainda não foram doadas.

Suspensão de patentes e compartilhamento de tecnologias

A UE também tem rejeitado iniciativas que possam maximizar e diversificar a produção de vacinas e terapêuticos a nível global. O bloco não negociou e exigiu o compartilhamento de tecnologias e direitos de propriedade intelectual como parte de seus acordos de financiamento e compra de vacinas e terapêuticos da COVID-19. Não apoiou abertamente iniciativas da OMS para o compartilhamento voluntário dessas tecnologias e direitos de propriedade intelectual.

Mais notoriamente, a UE é uma das principais oponentes da renúncia ao “TRIPS waiver”, uma proposta da Organização Mundial do Comércio (OMC) para permitir que os países retirem temporariamente certos direitos de propriedade intelectual para produzir ferramentas médicas vitais contra a COVID-19, como as vacinas. A UE está agora fazendo novas grandes promessas sobre o apoio à fabricação de imunizantes na África, no entanto, sem abordar claramente o monopólio de tecnologias, a produção exclusiva de vacinas não leva necessariamente a um melhor acesso para o continente. O exemplo recente de uma empresa sul-africana produzindo o imunizante da Johnson & Johnson para fornecimento na Europa mostrou com evidência a falha de tal abordagem.

Prioridades urgentes

“A UE parece determinada a priorizar os interesses de sua própria indústria farmacêutica em vez de oferecer os mais amplos benefícios à saúde e atender às necessidades médicas globais causadas pela pandemia, incluindo as de seus próprios cidadãos”, disse o dr. Christou. “Como resultado, uma grande parte da população mundial permanece não vacinada, potencialmente permitindo o surgimento de novas variantes do vírus, o que pode prejudicar a eficácia da vacina e espalhar (a COVID-19) para a Europa e além, estimulando a necessidade de garantir o acesso a terapêuticos ao mesmo tempo”.

É hora de a UE finalmente levar a sério a questão de tornar as vacinas da COVID-19 acessíveis onde quer que elas sejam necessárias. Suas prioridades urgentes devem ser:

– Parar de bloquear o “TRIPS waiver” na OMC.

– Garantir que as tecnologias das vacinas da COVID-19 sejam compartilhadas com produtores em potencial em países de baixa e média renda por meio do centro de transferência de tecnologia de imunizantes de mRNA da OMS.

– Fornecer suporte financeiro e técnico para a diversificação global da produção e do abastecimento de imunizantes.

– Acelerar rapidamente as transferências de vacinas dos Estados-membros da UE para o mecanismo COVAX e a países de renda média e baixa.