A (infeliz) nova normalidade das políticas migratórias da União Europeia no Mediterrâneo

Com quase 2 200 crianças, mulheres e homens dados como desaparecidos ou mortos no Mediterrâneo Central, o ano de 2023 é já o mais mortífero desde 2017 neste mar. Num novo relatório publicado pela Médicos Sem Fronteiras (MSF), intitulado “No One Came to Our Rescue” (“Ninguém nos veio resgatar”), a organização médica-humanitária denuncia as práticas violentas nas fronteiras marítimas europeias e a inação deliberada dos estados, que têm vindo a provocar cada vez mais mortes no mar.

Nesse relatório, que se baseia em dados médicos e operacionais recolhidos pela equipa de buscas e salvamento da MSF a bordo do navio Geo Barents, são documentados inúmeros casos em que os estados costeiros europeus colocaram deliberadamente em risco a vida de pessoas, atrasando ou negligenciando a coordenação efetiva de resgates, ou facilitando retornos para locais seguros. Além disso, o relatório detalha os níveis extremos de violência que os sobreviventes relataram às equipas da MSF a bordo do navio

Em 2023, o número de pessoas que chegaram à costa italiana pelo Mediterrâneo mais do que duplicou em relação ao período homólogo do ano passado, com a Tunísia a ultrapassar a Líbia como o principal ponto de partida. O aumento nas partidas somado à falta de capacidade de resgates liderados pelos estados resultou em mais barcos em perigo e em mais naufrágios. Desde o início do ano, em média, oito pessoas perdem a vida ou desaparecem todos os dias no Mediterrâneo Central.

Jornadas violentas

Entre janeiro e setembro de 2023, a equipa médica da MSF providenciou 3 660 consultas a bordo do Geo Barents a sobreviventes resgatados no mar, que enfrentam muitas vezes problemas de saúde ligados diretamente à travessia: queimaduras ou envenenamento por combustível, hipotermia e desidratação.

Muitos sobreviventes sofrem também as consequências físicas das condições de habitabilidade desumanas que enfrentaram em prisões líbias, como infeções de pele e feridas não tratadas. Além disso, 273 pacientes apresentaram traumas graves relacionados com violência: cicatrizes de ferimentos de balas ou de agressões violentas, gravidezes indesejadas causadas pela violência sexual e condições de saúde mental, como ansiedade, pesadelos e flashbacks.

As feridas e histórias dos pacientes refletem um agravamento da violência a que são submetidos nos países de origem e ao longo da jornada, especialmente na Líbia e na Tunísia.”

– Juan Matías Gil, o representante das atividades de buscas e salvamento da MSF

“Há mais de dois anos que as equipas da MSF no Geo Barents tratam pessoas que sofrem os impactos na saúde física e mental das políticas de migrações europeias. As feridas e histórias dos pacientes refletem uma agravamento da violência a que são submetidos nos países de origem e ao longo da jornada, especialmente na Líbia e na Tunísia”, frisa o representante das atividades de buscas e salvamento da MSF, Juan Matías Gil.

Falta de assistência mortal

A União Europeia e os Estados-membros desviam o olhar ao imenso sofrimento que é infligido todos os dias a pessoas em busca de segurança na Europa. Têm investido continuamente em políticas de migrações, leis e práticas que demonstram pouca ou nenhuma consideração pelo custo humano que acarretam.

Enquanto a equipa da MSF no mar Mediterrâneo continua a testemunhar retornos forçados à Líbia, novos acordos são formalizados com países terceiros, como aconteceu com a Tunísia no último verão, e mais recentemente com a Albânia: são as últimas tentativas de desviar as obrigações dos estados de apoiar as pessoas que procuram proteção.

“Mais uma vez, a dissuasão e a contenção são priorizadas em detrimento dos direitos e vidas das pessoas”, sublinha Gil.

No início de 2023, o governo italiano pôs em prática novas leis que obstruem as atividades levadas a cabo por ONG no mar, limitando seriamente o apoio humanitário e ampliando a lacuna que existe nas operações de resgate no Mediterrâneo Central com consequências mortais. Ao abrigo desta lei, nos primeiros nove meses de 2023, as autoridades italianas detiveram seis embarcações de ONG, incluindo o Geo Barents. Contas feitas, o tempo acumulado em que as embarcações estiveram paradas corresponde a 160 dias no total, ao longo de cinco meses, em que estiveram incapacitadas de salvar vidas.

Além disso, a prática regular de atribuir portos distantes a navios de ONG forçou o Geo Barents a viajar mais 28 000 quilómetros – totalizando cerca de 70 dias de navegação – para chegar e regressar de portos desnecessariamente distantes.

Estas novas leis visam diretamente as ONG, mas o preço real é pago por quem foge pelo Mediterrâneo Central e fica sem assistência.”

– Juan Matías Gil, o representante das atividades de buscas e salvamento da MSF

“Além de atrasar o acesso dos sobreviventes a assistência médica, proteção e serviços de receção adequados em terra, os dias em que somos mantidos fora do mar são dias em somos deliberadamente impedidos de ajudar pessoas em perigo. Estas novas leis visam diretamente as ONG, mas o preço real é pago por quem foge pelo Mediterrâneo Central e fica sem assistência“, explica Gil.

As equipas da MSF já testemunharam com os próprios olhos violações flagrantes de direitos humanos em que as autoridades italianas e maltesas não coordenaram adequadamente resgates e não garantiram a assistência de pessoas em risco de afogamento, provocando atrasos nas buscas e, por vezes, impedindo salvamentos. Em várias ocasiões, as autoridades italianas instruíram as embarcações das ONG a não ajudar os barcos em perigo e forçaram-nas a seguir imediatamente para porto. Em junho de 2023, a MSF documentou pelo menos uma morte como resultado direto da política sistemática maltesa de não assistência no mar.

“Quantas mais mortes são precisas no Mediterrâneo Central para que os estados europeus cessem as práticas hostis e desumanas?”, questiona Gil. “Instamos a União Europeia e os Estados membros, especialmente Itália e Malta, a mudarem urgentemente este rumo, a fim de priorizar a segurança daqueles que procuram refúgio nas costas europeias.”