Ação dos EUA ameaça o bem-sucedido Programa de Aids no Brasil

Médicos Sem Fronteiras (MSF), organização humanitária internacional da área de saúde, faz um apelo para que o governo dos Estados Unidos retire o pedido feito à Organização Mundial do Comércio (OMC), para que se instale um tribunal sobre a lei de patentes brasileira. Os Estados Unidos fizeram uma reclamação ante a OMC em Genebra, solicitando medidas que podem prejudicar o bem-sucedido programa brasileiro de combate à Aids, amplamente baseado na habilidade de o Brasil produzir tratamento a custos acessíveis. Em particular, os Estados Unidos estão se opondo ao sistema brasileiro de garantia de licenças compulsórias, um direito do governo de sobrepor-se às patentes em algumas circunstâncias.

"A queixa dos Estados Unidos ameaça a política brasileira para Aids, que inclui o fornecimento gratuito de medicamentos a pessoas infectadas pelo HIV. As vidas de centenas de milhares de pessoas dependem deste sistema", diz Bernard Pécoul, diretor da Campanha para Acesso a Medicamentos Essenciais2, da organização Médicos Sem Fronteiras.
"A ação dos Estados Unidos também intimidará outros países que gostariam de aceitar a proposta do Brasil de ajudá-los a produzir medicamentos para o tratamento da Aids."

MSF apóia o apelo feito por mais de 120 organizações não governamentais brasileiras para salvaguardar o Programa Nacional de HIV/Aids, que tem sido internacionalmente aplaudido. O governo brasileiro trata atualmente 90.000 pacientes infectados por HIV/Aids com medicamentos antiretrovirais, o que reduziu em 50% o índice de mortes por Aids desde que a política foi implantada. A qualidade de vida das pessoas vivendo com Aids também melhorou significativamente, o que poupou estimados US$ 422 milhões dos cofres públicos, que teriam sido gastos com hospitalização e cuidados médicos entre 1997 e 1999. Um fator chave no sucesso do Programa é a distribuição gratuita dos medicamentos antiretrovirais, muitos dos quais são produzidos por empresas brasileiras. A produção dos genéricos levou a uma queda dramática nos preços dos antiretrovirais disponíveis no país.

A lei brasileira de propriedade intelectual de 1996 exige que o detentor da patente produza o medicamento no país. Caso isso não aconteça, o governo pode emitir uma licença compulsória para outro produtor, a menos que o detentor da patente possa provar que a produção local não é viável.

A política brasileira de patentes tem sido a chave para o sucesso das estratégias para oferecer acesso universal aos medicamentos para HIV/Aids no Brasil. O Brasil ofereceu assistência a outros países em desenvolvimento para desenvolver recursos para produção similar de antiretrovirais a nível nacional ou regional.