Cerca de 250 mil pessoas pedem à Novartis que desista da ação contra o governo da Índia

Enquanto a empresa Farmacêutica Novartis continua sua ação legal contra o governo indiano numa audiência na Alta Corte de Chennai, cerca de 250 mil pessoas em mais de 150 países expressaram sua preocupação com o impacto negativo que as ações da companhia poderia ter no acesso a medicamentos em países em desenvolvimento. A Rede Indiana de Pessoas vivendo com HIVAIDS (INP+), O Movimento da Saúde do Povo (People´s Health Movement), O Centro para Comercio e Desenvolvimento (Centad), em conjunto com a organização médico humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF), pediram novamente à empresa nesta segunda-feira para que pare imediatamente suas ações legais na India.

Muitos países em desenvolvimento dependem dos medicamentos acessíveis produzidos na Índia. Esses medicamentos constituem mais de 50% dos remédios de Aids usados nos países em desenvolvimento. A Índia pode produzir versões acessíveis de medicamentos patenteados em outros lugares porque até 2005 o país não concedia patentes farmacêuticas.

“A Novartis está tentando fechar a farmácia do mundo em desenvolvimento", afirmou o Dr. Unni Karunakara, diretor médico da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais, em uma entrevista coletiva em Nova Délhi. “Os genéricos da India são o sustentáculo de nossos programas de Aids, nos quais atendemos 80 mil pessoas em mais de 30 países. Oitenta porcento dos medicamentos que usamos para tratar a Aids vêm da Índia. Não podemos ficar parados e deixar que a Novartis seque essa fonte ".

A Novartis está contestando uma seção específica da Lei de Patentes da Índia que restringe a concessão de patentes apenas para medicamentos que representem uma inovação. Se esta cláusula fosse rejeitada, patentes seriam concedidas de forma muito mais ampla na Índia, restringindo de forma radical a produção de medicamentos a preço acessível que se tornou tão crucial no tratamento de doenças no mundo em desenvolvimento como um todo.

“Aqui na Índia, o Movimento Pela Saúde do Povo lutou muito para garantir que nosso governo implementasse uma lei que pusesse a saúde das pessoas à frente das patentes e dos lucros", afirmou o Dr. Amit Sengupta. “Mas agora, a Novartis está tentando forçar uma mudança na nossa lei de patente, que poderia impedir o acesso às pessoas que sofrem de doenças crônicas e mortais.”

As regras do Acordo de Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC) obrigou a Índia a começar a conceder patentes a medicamentos em 2005. No entanto, a Declaração de Doha sobre TRIPS e a Saúde Pública, assinada pelos governo em 2001, reafirmou o direito dos países de incluir provisões pró-saúde pública ao desenvolverem suas leis de patentes.

“O acordo TRIPS já torna difícil para a Índia produzir os medicamentos acessíveis que as pessoas precisam", afirmou Gopakumar do Centad. “Ao contestar as salvaguardas na lei Indiana, a Novartis está indo ainda mais longe e tentando desfazer a Declaração de Doha, restringindo o acesso aos medicamentos.”

Uma seção da lei Indiana afirma que qualquer parte interessada pode se opor à patente antes de ela ser concessão em um processo "oposição de pré-concessão".

“Nós nos opusemos a pedidos de patentes para medicamentos que nós precisamos comprar por preços acessíveis,” disse Elango Ramchandar, presidente do INP+. “Nossa sobrevivência depende da vitória dessas oposições de patentes. Nós precisamos que todo mundo, de todos os lugares, se juntem a nós em um esforço para que a Novartis volte atrás”.

A petição internacional continua no ar. Para assiná-la e para obter mais informações acesse: www.msf.org.