EUA querem ampliar restrições a medicamentos genéricos para países em desenvolvimento

Médicos Sem Fronteiras (MSF), Oxfam, Health Action International (HAI), Third World Network (TWN) e Consumer Project on Tecnology (CPTech) – ONGs envolvidas no processo sobre o “Parágrafo 6” – obtiveram novas informações que indicam que os EUA querem restringir ainda mais a exportação de medicamentos genéricos para países em desenvolvimento. As organizações temem que as negociações recentes no Conselho TRIPS da OMC possam ameaçar o acesso a medicamentos em países pobres.

As ONGs já perceberam que, em um grupo reduzido de cinco países negociadores, os EUA vêm tentando aprovar um novo artigo numa negociação recentemente acertada em 2002, conhecida como “16 de dezembro” ou “Texto Motta”. Desde 2001, o Conselho TRIPS da OMC vem tentando encontrar uma solução para o que é conhecido como o problema do Parágrafo 6: países sem capacidade de produção de medicamentos não poderão fazer uso significante de licença compulsória por causa das restrições do TRIPS à exportação de genéricos.

Segundo Ellen´t Hoen, porta-voz de Médicos Sem Fronteiras (MSF), “a negociação proposta impõe tantos obstáculos, que estamos realmente preocupados que não irá funcionar mesmo. Exigindo mais restrições, os EUA parecem insistir num sistema impermeável de forma a impedir que qualquer medicamento genérico consiga chegar aos pacientes nos países em desenvolvimento que precisam desesperadamente desses remédios.”

Além do Texto Motta, as demandas dos EUA aparentemente incluem:
– Restringir a solução para “uso humanitário”, uma cláusula vaga que pode desqualificar a produção normal de genéricos;
– Uma cláusula de exclusão que irá impedir ainda mais a viabilidade econômica da solução;
– Penalizar os produtores obrigando-os a mudar a embalagem dos produtos feitos sob este sistema;
– Um “mecanismo de revisão” que monitore o uso do sistema e desvie os genéricos para os mercados ricos, esta é uma camada redundante de burocracia que pode ser facilmente manipulada para pressionar os países para fora do sistema.

Os efeitos desses artigos, juntos, irão desencorajar os países a usar o sistema, e restringir fortemente a produção de genéricos. O Texto Motta já é extremamente incômodo e não oferece um incentivo econômico à exportação de genéricos. Parece que os EUA estão pressionando por novas limitações ao Texto Motta, que seriam incluídas num “Texto do Presidente”.

Tanto a OMC quanto os especialistas em Propriedade Intelectual recomendaram uma solução mais simples e mais economicamente viável: permitir a produção de genéricos para exportação como uma exceção limitada ao direito de patente. Esta é a solução que as ONGs defendem também.

“Os países membros da OMC deveriam ter tempo para encontrar uma solução real. De fato, é muito mais importante fazer chegar medicamentos às populações vulneráveis do que simplesmente ter uma negociação interrompida em Cancun,” disse Michael Bailey da Oxfam.

As negociações atuais estão ocorrendo em conversas entre o Presidente do Conselho TRIPS e apenas cinco países: EUA, Brasil, Índia, África do Sul e Quênia.