MSF insta a Johnson & Johnson a não prolongar monopólio de medicamento salva-vidas

Registada há 20 anos pela Johnson & Johnson (J&J), a patente do medicamento vital e salva-vidas para a tuberculose resistente a medicamentos (TRM-TB), bedaquilina, está prestes a expirar em vários países. A Médicos Sem Fronteiras (MSF) insta a empresa farmacêutica norte-americana a não impôr quaisquer patentes ‘secundárias’ deste fármaco em países com o fardo da tuberculose, e a revogar qualquer registo pendente da propriedade intelectual do medicamento.

A MSF apela também à J&J para não avançar com processos judiciais contra fabricantes que exportem fármacos genéricos da bedaquilina de ou para países com alta incidência de tuberculose, onde tenham sido registadas patentes secundárias do medicamento.

O acordo alcançado entre a Stop TB / Global Drug Facility e a Johnson & Johnson para ampliar o acesso a genéricos mais baratos da bedaquilina forneceu apenas soluções parciais para o problema, já que deixou de fora vários países afetados pela TB, principalmente na região da Europa do Leste e Ásia Central.

“Seria flagrante se os países da Europa do Leste e da Ásia Central, onde a tuberculose resistente a medicamentos é um grande fardo, fossem deixados de fora deste acordo, negando efetivamente um tratamento mais acessível a pessoas que dele necessitam urgentemente. Em vez de oferecer uma solução parcial, instamos a J&J a anunciar imediatamente que não registará qualquer patente secundária da bedaquilina nos países com um elevado fardo de tuberculose, para que mais vidas possam ser salvas agora”, sublinha Zulfiya Dusmatova, profissional da MSF que presta tratamento a pessoas com TB no Tajiquistão.

“Conseguir fornecer bedaquilina a pessoas com tuberculose resistente a medicamentos tem sido uma revolução no tratamento desta doença fatal e contribuiu para uma redução significativa da duração do tratamento e dos efeitos secundários. Há também uma maior adesão e uma melhor resposta aos tratamentos”, frisa Dusmatova.

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A J&J registou patentes secundárias em pelo menos 34 dos 49 países onde a incidência de TB, TB-VIH (co-infeção de tuberculose e VIH) e TB resistente a medicamentos é mais elevada. Muitos destes países estão, precisamente, na Europa do Leste e Ásia Central, onde a bedaquilina é essencial para os regimes de tratamento.

No dia 18 de julho, a patente primária da bedaquilina expirou na Índia.  A J&J tentou prorrogar o período de proteção da propriedade intelectual da bedaquilina por mais quatro anos no país, com o registo de uma patente secundária, mas o pedido foi rejeitado pela entidade nacional de controlo de patentes em março de 2023. Isto significa que outros fabricantes podem agora produzir e vender genéricos da bedaquilina livremente na Índia e exportá-los para outros países onde as patentes não são um obstáculo.

Conseguir fornecer bedaquilina a pessoas com tuberculose resistente a medicamentos tem sido uma revolução no tratamento desta doença fatal.” – Zulfiya Dusmatova, profissional da MSF que presta tratamento a pessoas com TB no Tajiquistão.

 

Prolongar a patente em países excluídos do acordo entre a Stop TB / Global Drug Facility e a Johnson & Johnson atrasaria o acesso a genéricos mais baratos da bedaquilina por quatro anos. Consequentemente, os custos mais elevados do tratamento não só limitariam o acesso a algumas pessoas que dele necessitam urgentemente, como também implicariam um financiamento mais reduzido para cobrir outros custos associados ao tratamento da tuberculose.

Um tratamento mais curto e tolerável, mas fora do alcance de muitos

A bedaquilina é um pilar dos regimes de tratamento da tuberculose e é recomendada pela Organização Mundial da Saúde para um tratamento mais curto, tolerável e eficaz para pessoas com tuberculose resistente a medicamentos. É administrada por via oral, e o tratamento demora seis meses no total, podendo atingir taxas de cura até 89 por cento. É, sem dúvida, uma melhoria considerável dos antigos tratamentos, em que os pacientes eram submetidos a dolorosas injeções diariamente durante 18 meses.

Para o tratamento de um adulto, o preço da bedaquilina é de 1.5 dólares por dia (cerca de 1.36 euros), ou seja, cerca de 272 dólares (cerca de 246 euros) por semestre. Com os genéricos e, consequentemente, um mercado de bedaquilina mais competitivo, o preço do fármaco diminuiria para cerca de 0.50 dólares (0.45 euros), conforme as estimativas.

“Não desejaria o antigo tratamento da tuberculose resistente a medicamentos a que fui submetida ao meu pior inimigo”, frisa Phumeza Tisile, uma sobrevivente e ativista sul-africana que luta por um acesso mais justo ao tratamento da tuberculose. Phumeza venceu uma batalha legal na Índia em março passado, contra a tentativa da J&J de estender o monopólio da bedaquilina no país – fê-lo juntamente com a ativista indiana sobrevivente de tuberculose, Nandita Venkatesan.

Phumeza ficou permanentemente surda devido ao antigo regime de tratamento. “Fizemos frente à Johnson & Johnson, porque toda a gente que necessita da bedaquilina tem de ter um acesso imediato ao tratamento. Não há desculpa, quando existe um tratamento deste calibre tem de ser acessível a todos. J&J, façam o que é correto e comprometam-se a não registar patentes secundárias da bedaquilina.”

Não desejaria o antigo tratamento da tuberculose resistente a medicamentos a que fui submetida ao meu pior inimigo” – Phumeza Tisile, sobrevivente de TB e ativista sul-africana.

 

A MSF insta também todos os países onde a empresa farmacêutica tem ainda patentes válidas a exercitarem os seus direitos, delineados no Acordo de TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) e na Declaração de Doha, de maneira a ultrapassar as barreiras que impedem tantas pessoas de receber um tratamento vital de forma mais acessível. Podem fazê-lo, por exemplo, emitindo licenças compulsórias, permitindo a outros fabricantes produzir e vender medicamentos de bedaquilina, ou que os países importem genéricos do medicamento, mesmo se a patente não tiver expirado.

“Se a J&J não fizer o que é correto, apelamos aos países com alta incidência de TB para tomarem ações concretas e salvarem mais vidas”, sublinha o profissional da campanha de acesso da MSF, Christophe Perrin. “Esperar anos depois da patente primária expirar para finalmente poder aceder a bedaquilina mais barata não deve ser visto como uma opção para qualquer país.”