Nova ameaça contra medicamentos a preços acessíveis

O acesso a medicamentos a preços acessíveis poderá ser severamente restrito para milhões de pessoas no mundo em razão das atuais propostas do acordo comercial da Parceria Abrangente Econômica Regional (RCEP, na sigla em inglês), alertou a organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF). MSF soou o alarme em relação às potenciais consequências prejudiciais do acordo comercial às vésperas da próxima rodada de negociações, que terá início no dia 24 de abril, em Perth, na Austrália.

“Algumas propostas das negociações da RCEP tentam introduzir medidas de propriedade intelectual acerca do acesso a medicamentos muito mais rigorosas do que exigem as regras internacionais de comércio”, disse Leena Menghaney, coordenadora-geral da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF no sul da Ásia. “Caso seja aceito, o acordo poderia restringir o acesso a medicamentos genéricos a preços acessíveis para as populações de muitos países que serão parte do acordo – incluindo Indonésia, Tailândia, Mianmar, Camboja e Laos – e para milhões de pessoas ao redor do mundo que dependem de medicamentos genéricos vitais a preços acessíveis da Índia.”

Um trecho do capítulo das negociações que vazou sobre propriedade intelectual mostra que o Japão e a Coreia do Sul apresentaram propostas que vão além das demandas das regras comerciais internacionais, prejudicando o acesso a medicamentos genéricos a preços acessíveis.

“Muitas das disposições de propriedade intelectual foram estruturadas de forma semelhante ao Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP, na sigla em inglês), considerado o pior acordo comercial existente para o acesso a medicamentos”, disse Brian Davies, coordenador-geral da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF no leste da Ásia. “Os países que não se juntaram ao TPP – particularmente a Índia e membros-chave da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) – serão forçados a adotar padrões similares nas negociações da RCEP.”

As medidas que prejudicariam o acesso a medicamentos a preços acessíveis são as mais preocupantes, visto que a Índia é um dos países incluídos nas negociações da RCEP. A Índia – conhecida como a “farmácia do mundo em desenvolvimento” por sua produção em larga escala de medicamentos genéricos – fornece medicamentos vitais a preços acessíveis necessários para tratar doenças transmissíveis e não transmissíveis em países em desenvolvimento. Dois terços de todos os medicamentos que MSF compra para tratar HIV, TB e malária são genéricos da Índia.

Em Perth, a Índia estará sob crescente pressão para dar passos para trás em algumas das proteções que foram tão batalhadas para o acesso a medicamentos, que foram asseguradas por seus negociadores em acordos comerciais no passado. Eles se mostraram firmes contra as disposições mais nocivas – como termos de patente estendidos e dados de exclusividade – que haviam sido propostas, mas rejeitadas tanto no Acordo de Parceria Abrangente Econômica Índia-Japão quanto nas negociações em curso para um Acordo de Livre Comércio entre UE e Índia.

Uma das medidas mais prejudiciais é a exclusividade de dados, que agiria como uma patente para bloquear a entrada de mais medicamentos genéricos a preços acessíveis ao mercado, mesmo de medicamentos que já estão livres de patentes ou que nunca mereceram uma patente. Outras cláusulas prejudiciais para o acesso a medicamentos continuam em jogo, incluindo termos de patente estendidos e a introdução de aspectos controversos da aplicação da propriedade intelectual, sem as garantias necessárias para evitar abusos e proteger o acesso a medicamentos.

“Se as medidas desse acordo impedirem as pessoas de obter os medicamentos genéricos de que necessitam, as consequências de saúde relacionadas com qualquer atraso ou interrupção do tratamento de muitas doenças, como HIV, podem ser graves”, disse o Dr. Greg Elder, coordenador médico da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF. “97% dos medicamentos de HIV que MSF usa para tratar 230 mil pessoas vivendo com a doença são genéricos produzidos na Índia. A realidade é que, sem medicamentos genéricos, não teríamos capacidade para tratar tantas pessoas. Nós fazemos um apelo aos negociadores indianos e da Asean para que garantam que os termos de qualquer acordo comercial firmado não impeçam a provisão de medicamentos genéricos dos quais nós e tantas pessoas em países em desenvolvimento dependem.”