Novartis ataca novamente a Lei de Patentes da Índia

A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) está profundamente preocupada com o fato de que a empresa farmacêutica multinacional Novartis entrou novamente com uma ação na Suprema Corte da Índia. O caso é o mais recente de uma série de procedimentos legais iniciada pela Novartis, contestando as salvaguardas de proteção da saúde pública previstas na lei de patentes indiana.

“A Novartis está novamente atacando uma salvaguarda de proteção da saúde pública na Índia, país que vem sendo considerado a ‘farmácia do mundo em desenvolvimento”, explica Michelle Childs, diretora de políticas e advocacia da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF. “Após tentar derrubar a seção 3(d) da lei de patentes indiana e perder, eles agora estão utilizando uma nova tática e buscando enfraquecê-la. Se forem bem sucedidos, será removido boa parte do conteúdo que protege a saúde pública e que já provou sua importância na garantia do acesso a medicamentos.”

A tentativa prévia da Novartis em remover a seção 3(d) da lei de patentes indiana, de 1970, foi rejeitada na Suprema Corte de Madras em agosto de 2007. A seção 3(d) proíbe o chamado evergreening, prática comumente utilizada pelas empresas farmacêuticas multinacionais para estender seus direitos patentários, fazendo mudanças pequenas e triviais aos medicamentos existentes e assim impedindo a entrada no mercado de medicamentos genéricos a preços accessíveis.

Com base na seção 3(d), patentes não podem ser concedidas para novos usos ou novas formas de medicamentos já existentes. No entanto, algumas novas formas de medicamentos existentes podem conseguir patentes caso as empresas comprovem um aumento significativo da eficácia do medicamento.

Em junho de 2009, a Câmara Indiana de Apelo em Propriedade Intelectual decretou que a Novartis não tinha sido capaz de apresentar um aumento expressivo na eficácia e, portanto, não poderia ser concedida uma patente para o mesilato de imatinib ? uma forma de sal de imatinib, cujo nome de marca é Glivec.

A Novartis agora está tentando questionar a maneira como se é interpretado e aplicado o quesito de eficácia pelo judiciário indiano e pelos escritórios de patentes. A questão central neste caso gira em torno da interpretação da seção 3(d).

“Nós estamos muito preocupados com este novo caso,” disse Loon Gangte, da Rede de Pessoas Positivas de Délhi. “Muitas das oposições que nós apresentamos contra pedidos de patentes para medicamentos-chave para HIV foram baseadas na seção 3(d). De fato, nós tivemos uma importante vitória quando o pedido de patente para o xarope pediátrico da nevirapina foi rejeitado com base na seção 3(d).”

Este caso deverá ser apresentado frente à Suprema Corte indiana na segunda-feira, dia 31 de agosto de 2009.