Para MSF, diretor da OMC deve priorizar acesso a medicamentos

Por ocasião da nomeação do brasileiro Roberto Azevêdo como diretor geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), anunciada ontem, a organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) alerta para a necessidade de o acesso a medicamentos  ser  uma prioridade para a OMC. Isso envolve a continuar permitindo que países menos desenvolvidos permaneçam isentos da obrigatoriedade de adotar as regras de propriedade intelectual e a manutenção do direito dos países de fazerem uso de todas as possibilidades à sua disposição para garantir o acesso a medicamentos genéricos acessíveis.

“Uma das primeiras tarefas do novo diretor geral deveria ser garantir  que o acesso a medicamentos a baixos preços para todos os países membros da OMC seja uma prioridade”, afirmou Rohit Malpani, diretor de política e análise da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF.

A nomeação de Azevêdo acontece no momento em que os países menos desenvolvidos membros da OMC pediram que seja mantida a isenção da implementação do acordo TRIPS, referente à propriedade intelectual, até que eles não sejam mais classificados como “países menos desenvolvidos”. O período de transição de um mês para que tais países evitassem a introdução de algumas regras de propriedade intelectual deve expirar no próximo mês. O pedido de prorrogação desse prazo, submetido pelo grupo em novembro de 2012, permitiria a eles evitar a prática de proteção de medicamentos, diagnósticos e equipamentos médicos por monopólio, o que é essencial para tornar possível o acesso a versões mais baratas desses produtos. Os países do grupo também desejam a prorrogação para não incluírem uma cláusula que os impediria de reverter quaisquer regulamentos de propriedade intelectual já existentes.

No entanto, os países desenvolvidos, incluindo os Estados Unidos e os países da União Europeia, mostram-se resistentes aos pedidos por prorrogação do prazo e a permitirem aos países subdesenvolvidos reverter regras de propriedade intelectual existentes.

 “Os países menos desenvolvidos já enfrentam uma batalha crescente para manter epidemias sob controle, como a tuberculose e o HIV”, afirma a Dr.ª Jennifer Cohn, diretora médica da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF. “É fundamental assegurar o acesso a novos medicamentos a esses países. E pedir que eles apliquem regras de propriedade intelectual tão rigorosas quanto as dos países desenvolvidos seria catastrófico”.

MSF também preocupa-se com a possibilidade de que  alguns países membros – em particular, os Estados Unidos – estejam ignorando o direito dos países em desenvolvimento de usarem da flexibilidade do TRIPS para garantir o acesso a medicamentos. Recentemente, os Estados Unidos colocaram a Índia – conhecida como a “farmácia do mundo em desenvolvimento” – em sua “lista de vigilância prioritária”,  por fazer uso de ferramentas legais para melhorar o acesso a um medicamento caro, mas relevante, para o câncer.

“Espero que o Roberto Azevêdo assegure que as salvaguardas voltadas para a saúde pública contidas no acordo TRIPS sejam respeitadas por todos os países membros, e que os países que optem pela implementação dessas salvaguardas o façam sem receio de represálias ou repreensão por parte de outros Estados membros”, afirma o Sr. Malpani. “A capacidade de os países implementarem as flexibilidades do TRIPS é vital para garantir que todas as pessoas – particularmente aquelas que vivem nas áreas mais remotas e com recursos limitados – tenham acesso a medicamentos acessíveis e cuidados médicos essenciais”.