Sociedade civil manifesta posição em relação à Alca

Até o dia 7 de setembro, todos os cidadãos poderão opinar acerca do futuro das relações internacionais brasileiras, contribuindo, com o seu voto, para o Plebiscito Nacional sobre a Alca – Área de Livre Comércio das Américas. A Campanha Jubileu Sul/Américas, que promove o plebiscito, dá continuidade à campanha internacional do “Jubileu 2000 – Por um milênio sem dívidas” que, no ano 2000, consultou a população acerca da legitimidade de dívida externa dos países em desenvolvimento.

Em diversos países organizações têm se manifestado em relação à Alca. Médicos Sem Fronteiras, por exemplo, enviou uma carta à Secretaria da Alca, em resposta ao 3o Convite Aberto aos Comentários Públicos, organizado pelo Comitê dos Representantes Governamentais sobre a Participação da Sociedade Civil na Alca, na qual alertou para as potenciais conseqüências negativas do acordo sobre o acesso aos medicamentos essenciais aos países em desenvolvimento das Américas.

A carta aborda, entre outras questões, os avanços conseguidos em prol da saúde pública na 4a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Doha, Catar, em novembro de 2001, e que estão sendo ameaçadas pelas propostas dos Estados Unidos para a Área de Livre Comércio das Américas, como, por exemplo, a redução das circunstâncias em que licenças compulsórias sobre produtos farmacêuticos poderão ser concedidas. Em Doha, 142 países sobrepuseram as necessidades de saúde pública aos interesses comerciais. O fato da saúde e, em particular, do acesso a medicamentos, merecer atenção especial é um reconhecimento de que os cuidados à saúde e as tecnologias de assistência médica devem ser tratadas diferentemente de outras mercadorias que se encaixam no Acordo de Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio (TRIPS).

Somente há dois anos, o custo médio da tripla combinação de anti-retrovirais variava entre US$10.000 e US$15.000 por paciente ao ano e, hoje, encontra-se disponível por menos de US$ 300. Essas reduções de preço foram resultantes diretas da pressão pública internacional e da concorrência com genéricos. A concorrência com genéricos foi possível pela falta de proteção de patentes. Nos próximos anos, tal concorrência não será mais possível devido ao registro de patentes sobre produtos farmacêuticos nos principais países em desenvolvimento com capacidade de produção de medicamentos, a menos que haja condições mais flexíveis para uso de licenças compulsórias, como as previstas na Declaração de Doha. O licenciamento compulsório é uma das ferramentas de política pública mais importantes para assegurar que haja concorrência dos genéricos.

Se a Alca anular os avanços de Doha, o acesso a medicamentos para milhões de pessoas com HIV/AIDS e outras doenças negligenciadas nos países em desenvolvimento nas Américas poderá ser drasticamente reduzido.

A carta de Médicos Sem Fronteiras para a Secretaria da Área de Livre Comércio das Américas pode ser lida na íntegra aqui.

As urnas de votação para o Plebiscito Nacional sobre a Alca podem ser encontradas em praças, colégios, rodoviárias, sindicatos e locais de grande circulação de pessoas. O resultado será divulgado nos dias 17 e 18 de setembro em Brasília, quando serão agendadas, através de uma assembléia popular, audiências com representantes políticos. Maiores informações sobre os eventos podem ser encontradas no site da campanha, www.jubileubrasil.org.br, pelo telefone (11) 3341 0201 ou pelo email jubileubrasil@caritasbrasileria.org