Novartis perde ação contra o governo da Índia

A Alta Corte de Chennai deu perda de causa para a ação movida pelo laboratório suíço Novartis contra o governo da Índia. A histórica decisão de defender a Lei de Patentes do país é uma vitória importante para a existência de medicamentos a preços acessíveis nos países em desenvolvimento, afirmou nesta segunda-feira a organização médica humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF).

“Trata-se de um grande alívio para os médicos e pacientes que dependem de medicamentos a preços acessíveis provenientes da Índia", disse Dr. Tido von Schoen-Angerer, diretor da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF. “A decisão da Corte torna as patentes indianas menos prováveis para os novos medicamentos de Aids que são fundamentais para nós. Pedimos que as empresas farmacêuticas multinacionais e os países ricos reconheçam a Lei de Patentes indiana e parem de pressionar os países em desenvolvimento para que estabeleçam sistemas de patentes cada vez mais restritivos".

A Novartis entrou com uma ação judicial contra o governo indiano por causa da Lei de Patentes, que foi modificada em 2005. A empresa reivindicou uma ampliação da concessão de patentes maior do que a própria lei permitia. A Novartis alegava que a Lei de Patentes indiana não estava em conformidade com as regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e violava a Constituição do país. Aparentemente, todos os argumentos apresentados pela empresa foram rejeitados pela Alta Corte hoje.

A Índia começou a reconhecer patentes para medicamentos para atender às regras da OMC, mas incluiu na legislação salvaguardas que permitem a concessão de patentes somente a reais inovações. Isso significa que as empresas que desejarem proteção patentária para modificações de moléculas já inventadas, com o intuito de estender o monopólio de medicamentos já conhecidos, não teriam sucesso na Índia. Foi este dispositivo da lei que a Novartis estava tentando retirar. Uma decisão favorável à empresa poderia significar a drástica restrição da produção de medicamentos a preços acessíveis na Índia, fundamentais para o tratamento de doenças que afetam os países em desenvolvimento.

Os governos de países em desenvolvimento e agências internacionais como a UNICEF e Fundação Clinton são extremamente dependentes dos medicamentos a preços acessíveis produzidos na Índia. As empresas de genéricos indianas fornecem 84% dos medicamentos anti-retrovirais que MSF distribui aos seus pacientes em todo o mundo. A Índia precisa continuar sendo a "farmácia do mundo em desenvolvimento."

Cerca de meio milhão de pessoas em todo o mundo manifestaram preocupação com relação ao impacto que o caso Novartis teria no acesso aos medicamentos no mundo em desenvolvimento. Entre eles, o ministro da Saúde da Índia, Anbumani Ramadoss; o arcebispo Desmond Tutu; o diretor do Fundo Global Mundial, Michel Kazatchkine; integrantes do Parlamento Europeu e do Congresso dos Estados Unidos; a ex-presidente da Suíça, Ruth Dreifuss; o ex-enviado especial da ONU para a Aids na África, Stephen Lewis; o ministro do Desenvolvimento da Alemanha, Heidemarie Wieczorek-Zeul; o ministro do Desenvolvimento da Noruega, Erik Solheim; além dos autores John Le Carré e Naomi Klein. Uma petição lançada por MSF para que a Novartis desistisse do caso reuniu 420 mil assinaturas.